{"id":12368,"date":"2016-11-30T11:17:34","date_gmt":"2016-11-30T13:17:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/apos-protestos-senado-aprova-em-1o-turno-pec-que-congela-gastos-por-20-anos\/"},"modified":"2016-11-30T11:17:34","modified_gmt":"2016-11-30T13:17:34","slug":"apos-protestos-senado-aprova-em-1o-turno-pec-que-congela-gastos-por-20-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/apos-protestos-senado-aprova-em-1o-turno-pec-que-congela-gastos-por-20-anos\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s protestos, Senado aprova em 1\u00ba turno PEC que congela gastos por 20 anos"},"content":{"rendered":"
\tO plenário do Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (29), em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto, que limita os gastos públicos: 61 senadores votaram a favor e 14 foram contrários. A matéria será submetida a uma segunda votação.<\/div>\n
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\tDurante a discussão da matéria, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), autor do parecer aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), defendeu a PEC e rebateu as críticas de que a proposta vai provocar a redução das verbas para as áreas da saúde e da educação.<\/div>\n
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\t"Em relação à saúde, o novo regime fiscal elevará o piso já em 2017 de 13,7% da Receita Corrente Líquida para 15%. […] Já em relação à educação, haverá garantia da manutenção do piso. Para 2017, o piso será aquele previsto no art. 212 da Constituição Federal, de 18% da arrecadação de impostos. A partir daí, tal como ocorrerá com o piso dos gastos da saúde, os valores serão corrigidos pela inflação, garantindo os seus valores reais".<\/div>\n
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\tA senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou o projeto. "Se nós não fôssemos reduzir recursos para a saúde e para a educação, não precisaríamos mexer na Constituição. [Com essa PEC] vamos congelar em um primeiro momento e, depois, se a economia voltar a crescer, o que for de crescimento não vai mais proporcionalmente para a saúde e para a educação; vai para outras despesas, para as despesas financeiras, para as despesas com juros, que consumiram, só em 2015, mais de R$400 bilhões. Não é possível um país ter isso de prioridade".<\/div>\n
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\tAnteriormente, a PEC tramitou na Câmara. Em 10 de outubro, a matéria foi aprovada em primeiro turno, com 366 votos favoráveis, 111 contrários e duas abstenções. Quinze dias depois, a proposta passou por uma segunda votação, como determina a legislação, sendo novamente aprovada. Foram 359 votos a favor, 116 contra e duas abstenções.<\/div>\n
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\tProtestos —<\/strong> Enquanto senadores debatiam sobre o projeto, cerca de 10 mil pessoas, segundo estimativa da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, se reuniram no gramado em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, para protestar contra a aprovação da PEC.<\/div>\n
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\tParticiparam do ato estudantes, representantes de centrais sindicais, de movimentos de trabalhadores sem-terra e de organizações ligadas às universidades federais, além de grupos indígenas. <\/div>\n
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\tPor volta das 18h, a polícia começou a lançar bombas de efeito moral em direção aos manifestantes, que se dispersaram. Houve registro de carros virados –incluindo um de uma emissora de TV– e outros incendiados. <\/div>\n
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\tA reportagem do UOL presenciou manifestantes ateando fogo a sacos de lixo em frente ao Ministério da Educação. As vidraças da entrada do prédio foram quebradas.<\/div>\n
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\tSegundo a Polícia Militar, quatro pessoas foram detidas e levadas para delegacia. O Corpo de Bombeiros registrou 40 atendimentos, "todos casos sem gravidade", segundo o governo de Brasília.<\/div>\n
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\tEm nota, o governo afirmou, em nota, que "repudia os atos de vandalismo e de barbárie" e que "a Polícia Militar agiu dentro dos padrões técnicos para o enfrentamento desse tipo de situação e procurou preservar o patrimônio e a segurança das pessoas".<\/div>\n
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\tO presidente Michel Temer condenou a violência durante o protesto. "O presidente Michel Temer repudia o vandalismo, a destruição e a violência de um grupo de manifestantes hoje em Brasília", informou o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola.<\/div>\n
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\tEntenda a PEC —<\/strong> A PEC propõe limitar o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos ao percentual da inflação nos 12 meses anteriores. Na prática, a medida congela os gastos do governo, já que a reposição da inflação apenas mantém o mesmo poder de compra do Orçamento, ou seja, o governo continua podendo comprar a mesma quantidade de produtos e serviços.<\/div>\n
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\tO principal objetivo da proposta é conter o avanço da dívida pública. A ideia é que ao arrecadar, com impostos, mais do que gasta, o governo consiga reduzir o total da dívida.<\/div>\n
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\tA equipe econômica do governo também aposta na aprovação da medida como uma forma de reconquistar a credibilidade do mercado, o que atrairia investimentos e favoreceria o crescimento da economia.<\/div>\n
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\tOs defensores da medida apontam o desequilíbrio nas contas do governo como o principal argumento em defesa da PEC.<\/div>\n
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\tEste será o terceiro ano que o Brasil terá deficit nas contas públicas, ou seja, em que o governo gastou mais do que arrecadou. O Orçamento 2016 prevê um deficit de R$ 170 bilhões. Novos deficits nas contas são previstos pela equipe econômica do governo ao menos até 2018.<\/div>\n
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\tSe aprovada, no décimo ano de vigência da medida, o presidente da República poderá enviar projeto de lei complementar ao Congresso pedindo mudanças nas regras.<\/div>\n
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\tCríticas — <\/span><\/strong>O principal questionamento à medida é a mudança nas regras dos gastos com saúde e educação. Hoje, essas áreas recebem um percentual mínimo calculado com base nas receitas do governo. Ou seja, se a economia cresce, aumentam os investimentos nas duas áreas.<\/div>\n
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\tApesar de a PEC não limitar quanto pode ir para os dois setores, há a expectativa de que os orçamentos da saúde e educação sigam o aumento apenas pela inflação do ano anterior.<\/div>\n
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\tA proposta do governo Temer fixa um novo piso para os dois setores, que passam a ser reajustados ao menos de acordo com a variação da inflação. Ou seja, os investimentos em saúde e educação ficariam congelados, mas não poderiam ser reduzidos.<\/div>\n
\t <\/div>\n
\tPara 2017, a PEC prevê o mínimo previsto atualmente na Constituição, de 18% de impostos para a educação e de 15% das receitas do governo para a saúde. A partir de 2018, esse piso seria reajustado pela inflação do ano anterior.<\/div>\n
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\tEstudo de pesquisadores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apontou que a saúde pode perder até R$ 743 bilhões nos 20 anos de vigência da PEC.<\/div>\n
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\tFonte: Uol<\/strong><\/em><\/a><\/span><\/div>\n
\t <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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