\t![](\"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/imagens\/noticias\/6eec97dc02.jpg\")
Após conversas com a equipe jurídica da Ansef, o SINPECPF decidiu revisar seu alerta a respeito da ação movida pela associação contra os descontos de PSS sobre o 1\/3 durante os anos de 2002 a 2012. Embora o sindicato já possua ação coletiva de igual teor, abrangendo ainda outros benefícios, foi verificado que o risco de litispendência é mínimo.<\/p>\n
\tIsso se dá porque o objeto das ações é diferente. Enquanto a ação da Ansef ataca apenas o desconto efetuado sobre o 1\/3 de férias, a ação do SINPECPF também pede a devolução dos descontos praticados sobre diárias em viagens; adicionais de horas extras; adicional noturno; verba resultante da conversão em pecúnia da licença prêmio não gozada; auxílio-funeral; auxílio natalidade; gratificação de desempenho; adicionais de periculosidade ou pelo exercício de atividade penosa, de insalubridade e de sobreaviso.<\/p>\n
\tAssim sendo, caso o STF confirme ganho de causa para o SINPECPF (vale lembrar que o sindicato já obteve vitórias em duas instâncias), o provável apontamento de litispendência deverá ocorrer somente sobre o montante referente ao 1\/3 de férias.<\/p>\n
\tIsso possibilita que o filiado do SINPECPF que também está relacionado na ação movida pela Ansef posso executar a processo da associação e, futuramente, com o trânsito em julgado da ação do sindicato, receber as diferenças referentes aos demais benefícios elencados no processo do SINPECPF.<\/p>\n
\tAssim, caso você esteja relacionado na ação do Ansef, você poderá executar a ação e esperar o desfecho do processo do sindicato.<\/p>\n
\tVale lembrar que a ação movida pelo sindicato é coletiva, contemplando assim, todos os filiados. Quem ainda não está filiado deve fazê-lo o mais rápido possível para também ser beneficiado no futuro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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