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No último mês de março, o SINPECPF conquistou importante vitória jurídica ao obter liminar suspendendo os reajustes abusivos das mensalidades dos planos ofertados pela GEAP – Autogestão em Saúde. Após diversas protelações da operadora, os filiados e seus agregados já devem estar pagando os valores corretos, sem aumento. Caso isso não esteja acontecendo com você, entre em contato conosco o mais rapidamente possível.<\/p>\n
\tNa ação movida pelo sindicato, foi requerida a suspensão dos reajustes, mediante antecipação de tutela até que seja julgada a ação. A liminar, concedida pelo juiz federal da 14ª Vara Federal, Waldemar Cláudio de Carvalho, acatou o pedido do sindicato, suspendendo o aumento EM SUA TOTALIDADE. Assim, as mensalidades, tanto dos servidores quanto de seus agregados, deveriam retornar aos valores praticados em 2015.<\/p>\n
\tOcorre que outras entidades de classe também ingressaram com ações contra o aumento, obtendo decisões judiciais menos favoráveis. Em alguns casos, os juízes responsáveis determinaram que o reajuste se limitasse a 20%, percentual baseado tanto no índice médio autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quanto no aumento da contrapartida oferecida pela União.<\/p>\n
\tChegaram ao conhecimento do sindicato relatos sobre descumprimentos pela GEAP da liminar obtida pelo SINPECPF em março. Há colegas que alegam estar pagando o aumento total e também aqueles que afirmam estar arcando com 20% de aumento, em conformidade com a decisão judicial obtida por outras entidades.<\/p>\n
\tNenhuma dessas situações está correta para os filiados do sindicato, afinal, vale repetir, nossa liminar determina a SUSPENSÃO TOTAL DO REAJUSTE ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO. Caso você verifique que a decisão não está sendo cumprida em seus boletos ou nos de seus agregados, entre em contato com o sindicato pelo e-mail juridico@sinpecpf.org.br informando o problema. É recomendável anexar ao e-mail cópia dos contracheques ou boletos que comprovem o valor incorreto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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