Nesta semana, alguns servidores foram surpreendidos pelo bloqueio judicial de suas contas bancárias. A ação se deve à cobrança de honorários de sucumbência referentes ao processo dos 84,32% que tramita na Justiça Federal de Goiás. O SINPECPF vem aqui esclarecer a situação e explicar como irá agir em defesa de seus filiados.<\/p>\n
O primeiro ponto a ser esclarecido é que a ação em questão não foi movida pelo SINPECPF, mas pelo Sindicato dos Policiais Federais de Goiás na década de 90. A ação pedia que reajuste salarial concedido a outras categorias fosse implementado para os servidores do sindicato. Liminar favorável ao pedido foi expedida em 1993, porém, em 1994 o STF reformou a sentença e determinou a restituição dos valores recebidos e a condenação dos honorários sucumbenciais.<\/p>\n
Em relação aos valores recebidos, o SINPECPF já ingressou com medida judicial para que os filiados não sejam obrigados a restituir o erário. Vencemos o primeiro round<\/em> da batalha ao obtermos liminar suspendendo a cobrança dos valores em razão de os mesmos terem sido recebidos de boa-fé pelos beneficiados. A Justiça também concordou com os argumentos do sindicato de que o prazo para a cobrança prescreveu em 2000.<\/p>\n Como a luta não acabou, nosso foco agora está em afastar os bloqueios judiciais que estão sendo cobrados a títulos de honorários. Já acionamos nossos advogados, que consideram o bloqueio fruto de cobrança indevida. Para sanar o problema, disponibilizaremos a equipe para todos os filiados que desejarem ingressar com medidas individuais contra a cobrança.<\/p>\n