{"id":12323,"date":"2016-08-11T00:00:00","date_gmt":"2016-08-11T03:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/servidores-vencem-batalha-contra-plp-257-luta-contra-congelamento-de-salarios-continua\/"},"modified":"2016-08-11T00:00:00","modified_gmt":"2016-08-11T03:00:00","slug":"servidores-vencem-batalha-contra-plp-257-luta-contra-congelamento-de-salarios-continua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/servidores-vencem-batalha-contra-plp-257-luta-contra-congelamento-de-salarios-continua\/","title":{"rendered":"Servidores vencem batalha contra PLP 257. Luta contra congelamento de sal\u00e1rios continua"},"content":{"rendered":"
\tOs servidores públicos obtiveram importante vitória ontem (10) ao conseguirem a aprovação de novo texto para o Projeto de Lei Complementar (PLC) 257\/2016, que trata da renegociação das dívidas dos Estados. Com as mudanças, trechos que propunham congelamento de salários em troca da renegociação das dívidas foram retirados do texto.<\/div>\n
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\tO texto-base do projeto foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados por 282 votos contra 140, em sessão que durou quase 11 horas. Como o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apoiava abertamente a proibição dos reajustes salariais nos estados, os ânimos ficaram exaltados durante todo o período em que a matéria esteve em debate. Houve até mesmo a proibição da entrada de servidores na Câmara, que chegaram a ameaçar acampar dentro do Congresso.<\/div>\n
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\tPara evitar o desgaste com o funcionalismo na iminência das eleições municipais, os parlamentares pressionaram o governo, e Temer interveio para que medidas contrárias aos interesses dos servidores fossem retiradas da proposta. Na nova versão do texto, os estados seguem comprometidos a não aumentarem seus gastos acima da inflação do ano anterior, mas não há mais nenhuma condicional específica em relação ao funcionalismo. <\/div>\n
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\tDesta forma, o texto aprovado não prevê vedação a reajustes ou à realização de concursos públicos, tampouco cria novas possibilidades para demissão de servidores não estáveis.<\/div>\n
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\tNovo alvo dos servidores é PEC 241 —<\/strong> Os servidores sequer terão tempo de comemorar a vitória no PLP 257. Isso porque tramita no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição nº. 241\/2016, cujo teor é bastante semelhante ao da proposta alterada na terça-feira. “Vencemos uma batalha, mas a guerra continua”, frisa o presidente do SINPECPF, Éder Fernando da Silva, que acompanhou os debates sobre o PLP 257.<\/div>\n
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\tA PEC 241 congela gastos públicos por 20 anos, o que pode provocar o sucateamento dos serviços públicos. A matéria teve a adminissilidade aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ), e será agora debatida em Comissão Especial. Caso seja aprovada por esse colegiado, ela terá de receber o aval de 3\/5 dos deputados em dois turnos de votação antes de seguir para o Senado.<\/div>\n
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\t“Precisamos estar mobilizados. Se atualmente já é difícil negociar melhorias, com a aprovação desta PEC, ficará impossível”, alerta Éder. O SINPECPF desde já se compromete a engrossar as fileiras da luta pela rejeição da proposta.<\/div>\n
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