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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem (6) oito projetos de lei que reajustam salários de servidores públicos, entre os quais o PLC 36\/2016, que corrige o valor das remunerações do PECPF e trata da incorporação da GDATPF pelos servidores aposentados. Os projetos ainda precisam passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de seguir para o plenário do Senado.<\/p>\n
\tO reajuste acordado com o governo incidirá tanto sobre o vencimento básico quanto sobre a GDATPF. A primeira parcela será paga em agosto, e representará um aumento de 5,5% em relação à remuneração atual. A segunda parcela virá em janeiro de 2017, ajustando em 5% os valores de 2016.<\/p>\n
\tClique aqui para acessar a nova tabela.<\/a><\/p>\n \tA incorporação da GDATPF na aposentadoria ocorrerá em três parcelas anuais, que serão pagas sempre no mês de janeiro — em 2017, 2018 e 2019. O cálculo da incorporação levará em conta à média da avaliação de desempenho dos últimos cinco anos em atividade, com 1\/3 do valor da diferença da média em relação ao valor pago atualmente sendo incorporado ao salário em cada parcela. (Clique aqui para entender melhor como será a incorporação)<\/a><\/p>\n \tAntes da aprovação dos textos, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, falou sobre o impacto das propostas no Orçamento em reunião conjunta da CCJ e da CAE e manifestou a posição favorável do governo aos reajustes. Segundo o ministro, os aumentos salariais não afetarão a relação entre a folha de pagamento da União e o Produto Interno Bruto (PIB) do país.<\/p>\n \tCriação de cargos vetada —<\/strong> Favorável aos reajustes, a CCJ se manifestou contrária à criação de 14.400 novos cargos no serviço público, entre os quais 683 postos para Agentes Administrativos na Polícia Federal previstos no PLC 38\/2016. A justificativa dos senadores é que o momento financeiro delicado pelo qual passa o país impede a geração de novas despesas.<\/p>\n \tPara o SINPECPF, a visão é equivocada. “Criar novos cargos para a carreira administrativa é um investimento, que no longo prazo pode gerar economia aos cofres públicos, pois combate a terceirização irregular e os desvios de função de policiais”, sustenta o presidente Éder Fernando da Silva, que acompanhou a votação no Senado. O sindicato buscará agora convencer os senadores a rever a supressão do inciso IV do Art. 46 do projeto de lei.<\/p>\n \tCom informações da Agência Senado.<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-12303","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12303","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12303"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12303\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12303"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12303"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12303"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}