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O governo federal planeja enviar ao Congresso, até o final de março, proposta de lei complementar com medidas a serem adotadas caso as despesas extrapolem os limites autorizados — a chamada reforma fiscal. Entre as medidas de contenção estão a suspensão do aumento real dos salários do funcionalismo e até mesmo o congelamento dos valores nominais.<\/p>\n
\tConforme explicou o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o plano de reforma fiscal tem três etapas, que seriam ativadas de acordo com o déficit das contas públicas em 2016. A primeira etapa prevê a suspensão dos reajustes reais (acima da inflação). Se não for suficiente para conter o gasto, é acionado o segundo estágio, que suspende os aumentos nominais (dos valores em si). Se ainda assim não for suficiente, entra em cena o terceiro estágio, que propõe redução de despesas com benefícios e servidores não estáveis.<\/p>\n
\tReitera-se que o plano ainda precisa passar pelo Congresso Nacional e que só passaria a valer, caso aprovado, a partir de 2017. Naturalmente, o SINPECPF é contrário a medida. Entendemos que os servidores públicos não são os responsáveis pelo desequilíbrio fiscal e não devem ser penalizados por erros cometidos pelo governo.<\/p>\n
\t“Estamos cientes da gravidade da situação econômica enfrentada pelo país, mas ela foi gerada por fatores externos ao funcionalismo. É injusto que está conta seja cobrada de nós e é algo que não poderemos aceitar”, enfatiza o presidente do SINPECPF, Éder Fernando da Silva.<\/p>\n
\tEntenda abaixo a proposta do governo:<\/p>\n
\tCaso o governo não consiga cumprir a meta fiscal de 2016, três pacotes de medidas adicionais de contenção de gastos seriam acionados a partir de 2017, de acordo com o tamanho do déficit praticado em 2016:<\/p>\n
\t1ª etapa<\/strong><\/p>\n \tAs primeiras medidas atingem o aumento real (acima da inflação) das despesas de custeio, das despesas discricionárias, e da remuneração dos servidores públicos. O governo também ficaria impedido de contratar novos servidores e realizar novos concursos públicos.<\/p>\n \t2ª etapa<\/strong><\/p>\n \tCaso as medidas da 1ª etapa não sejam suficientes para o atingimento das metas fiscais, o governo propõe suspender o aumento nominal (dos valores em si) das despesas de custeio, das despesas discricionárias (sobre as quais o governo tem controle) e da remuneração dos servidores públicos. Na prática, os valores seriam congelados.<\/p>\n \t <\/p>\n \t3ª etapa<\/strong><\/p>\n \tO último e mais severo estágio prevê a suspensão do reajuste do salário mínimo acima da inflação, a redução de despesas com servidores não estáveis e da despesa de benefícios de servidores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-12242","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12242","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12242"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12242\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12242"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12242"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12242"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}