Um dos principais aspectos do acordo celebrado pela categoria com o governo federal \u00e9 a mudan\u00e7a nos crit\u00e9rios de incorpora\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho (GDATPF para a maioria dos servidores e GDM-PECPF, no caso dos m\u00e9dicos e m\u00e9dicos veterin\u00e1rios) na aposentadoria. O SINPECPF explica aqui como este processo ocorrer\u00e1.<\/p>\n
Atualmente, os servidores aposentados incorporam apenas 50% do valor da gratifica\u00e7\u00e3o em seus proventos. Com o acordo, parte da categoria passar\u00e1 a incorporar a m\u00e9dia da avalia\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos cinco anos de servi\u00e7o.<\/p>\n
A diferen\u00e7a do valor da m\u00e9dia em rela\u00e7\u00e3o ao valor pago atualmente ser\u00e1 incorporada em tr\u00eas parcelas anuais, que ser\u00e3o pagas em janeiro de 2017, 2018 e 2019. \u00a0Cada parcela corresponder\u00e1 a 1\/3 do valor da diferen\u00e7a entre a m\u00e9dia e o valor atual.<\/p>\n
Para ficar mais claro, vejamos o seguinte exemplo: um servidor cuja m\u00e9dia de avalia\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos cinco anos \u00e9 80 pontos tem 30 pontos a ser incorporados (80 \u2013 50 = 30). Esses 30 pontos ser\u00e3o divididos em tr\u00eas parcelas iguais de 10 pontos. Assim, em janeiro de 2017, este servidor passar\u00e1 a receber 60 pontos (50 + 10); a partir de 2018, ele receber\u00e1 70 pontos (50 + 10 + 10); por fim, em 2019 ele passar\u00e1 a receber os 80 pontos (50 + 10 + 10 + 10) correspondentes \u00e0 m\u00e9dia de sua avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Quem ser\u00e1 beneficiado<\/strong> \u2014 A nova regra acompanha o entendimento majorit\u00e1rio do Poder Judici\u00e1rio em a\u00e7\u00f5es sobre a incorpora\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho. Assim, ser\u00e3o abrangidos os servidores que se aposentaram ou ir\u00e3o se aposentar de acordo com as regras contidas nos artigos 3\u00ba, 6\u00ba e 6\u00ba-A da Emenda Constitucional n\u00ba 41 de 2003 e do artigo 3\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba. 47 de 2005. Vale destacar que esses requisitos n\u00e3o s\u00e3o cumulativos, ou seja: basta atender a um dos crit\u00e9rios para fazer jus \u00e0 nova regra.<\/p>\n Explicando de forma resumida, podemos dizer que a medida beneficiar\u00e1 os servidores que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico federal (regime estatut\u00e1rio) antes da promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba. 41 (19 de dezembro de 2003) e que tenham reunido todos os requisitos de tempo para aposentadoria com proventos integrais quando optaram pela inatividade. Al\u00e9m disso, outro requisito exigido pelo Planejamento \u00e9 que o servidor tenha sido avaliado por, no m\u00ednimo, 60 meses (cinco anos).<\/p>\n Quem n\u00e3o cumprir os requisitos exigidos continuar\u00e1 recebendo os 50 pontos atuais. Por conta disso, o foco do sindicato agora \u00e9 obter uma mudan\u00e7a de regra tamb\u00e9m para estes servidores, especialmente aqueles mais antigos, que n\u00e3o chegaram a ser avaliados durante 60 meses. Para tanto, al\u00e9m de negociar com o Poder Executivo, mobilizaremos nossos advogados para avaliar poss\u00edveis medidas judiciais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-12211","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12211","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12211"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12211\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13863,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12211\/revisions\/13863"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12211"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12211"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12211"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}