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O governo federal vai enviar o projeto de lei com o reajuste dos servidores públicos ao Congresso até dia 18, segundo fonte da área econômica. A mesma autoridade explicou que não há problema se o projeto não for aprovado ainda neste ano, pois o primeiro reajuste salarial acertado com os servidores só será concedido em agosto.<\/p>\n
\tComo demorou para enviar o projeto do reajuste, o governo terá que solicitar uma mudança no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que já foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento. O texto aprovado prevê que qualquer modificação na remuneração de servidores em 2016 só poderia ser feita se o projeto de lei com o reajuste tivesse começado a tramitar no Congresso Nacional até o dia 21 de agosto deste ano.<\/p>\n
\tO governo deve pedir para algum parlamentar da base aliada apresentar uma emenda mudando esse prazo do texto da LDO, quando ela for apreciada pelo Congresso, na sessão convocada para a terça-feira.<\/p>\n
\tAté agora, o governo já assinou acordos salariais com entidades sindicais que representam mais de um milhão de servidores federais. Todos os acordos foram firmados com vigência de dois anos, exceto o da carreira jurídica, que estabelece reajuste de 21,3% em quatro parcelas, a serem pagas em agosto de 2016 e nos meses de janeiro de 2017, 2018 e 2019. Os demais acordos preveem reestruturação das tabelas com reajuste de 10,8% em duas vezes: 5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017.<\/p>\n
\tPara conseguir aprovar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 e o Plano Plurianual (PPA) 2016\/2019, o governo já fez gestões junto ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O Palácio do Planalto não concorda, segundo as mesmas fontes, com aqueles que defendem a não aprovação da LDO para forçar o Congresso a não entrar em recesso. O governo considera que, se a LDO não for aprovada, os gastos da União ficarão sem previsão legal, o que poderá até deixar a administração pública paralisada.<\/p>\n
\tAprovando o PPA e a LDO na terça-feira, os parlamentares poderiam votar a proposta orçamentária de 2016 (PLOA) na Comissão Mista de Orçamento na manhã de quarta-feira e, à noite ou na quinta-feira, votá-la no plenário do Congresso Nacional. Se, no entanto, não for possível votar a PLOA, não haverá grandes problemas, avaliam as mesmas fontes. "Temos que aprovar é a LDO", disse uma autoridade da área econômica.<\/p>\n
\tFonte: Ribamar Oliveira, Valor Econômico<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-12199","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12199","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12199"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12199\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12199"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12199"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12199"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}