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Desde segunda-feira (30), o governo não pode emitir passagens aéreas, pagar hotéis e diárias aos servidores. A decisão faz parte das medidas de contingenciamento de 10,7 bilhões de reais do orçamento deste ano e foi tomada depois da reunião do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, com sua equipe, realizada neste domingo.<\/p>\n
\tO governo espera, no entanto, que a medida não dure muito tempo. Se o Congresso aprovar a nova meta fiscal nesta terça-feira (1º), como o Planalto deseja, o impacto do novo contingenciamento será pequeno. Mas a equipe econômica vai fazer uma avaliação diária sobre seu caixa. A reunião deste domingo foi exatamente para dar base aos procedimentos a serem adotados nesta segunda e ao longo da semana.<\/p>\n
\tFicou definido também que não serão contingenciadas as verbas destinadas ao Bolsa Família, ao pagamento de salário dos servidores e programas de saúde por serem consideradas despesas obrigatórias. Nos Estados, muitos governadores chegaram a recorrer ao atraso dos pagamentos de salários por causa da falta de recursos. O governo federal não quer repetir essa prática.<\/p>\n
\tA partir desta segunda, cada ministério vai fazer uma avaliação dos recursos que já foram empenhados e verificar em que programas ou despesas ainda poderão ser feitos novos cortes. Nesta segunda, a equipe econômica se reunirá com os secretários executivos dos ministérios para explicar a gravidade da situação e pedir o empenho de todos. Há um temor de paralisação da máquina federal, já que não serão liberados recursos para pagamento de investimentos públicos e custeio.<\/p>\n
\tCom o corte de despesas básicas e que têm a ver com o cotidiano das repartições públicas, o Planalto espera pressionar o Congresso a aprovar a alteração da meta fiscal na sessão marcada para esta terça-feira.<\/p>\n
\tO governo vai divulgar o último decreto com a programação orçamentária de 2015 para cumprir exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e precisará adotar a meta fiscal antiga para definir os parâmetros. Ao longo do ano, a equipe econômica já foi obrigada a contingenciar 80 bilhões de reais. Mesmo assim, o ano terminará com déficit.<\/p>\n
\tA meta fiscal atual de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) equivalente a 1,1% do produto interno bruto (PIB) precisa ser alterada pelo Congresso para déficit de 0,15% do PIB para que o governo não descumpra a LRF. Em outubro, a presidente Dilma enviou ao Legislativo um pedido de alteração da meta, mas com o agravamento da crise política, que culminou com a prisão do líder do governo Delcídio Amaral, na quarta passada, os parlamentares deixaram os problemas econômicos de lado, para desespero do Planalto. A mudança reduz o superávit primário de 66,3 bilhões para um déficit que pode chegar a 119,9 bilhões de reais caso haja o pagamento das chamadas "pedaladas fiscais" (atraso no repasse de recursos do Tesouro para os bancos públicos adotado para bancar programas sociais, entre eles o Bolsa Família).<\/p>\n
\tEste é o terceiro contingenciamento nas despesas do Executivo em 2015. O primeiro foi em maio, de 69,9 bilhões de reais. Dois meses depois, a equipe econômica foi a público anunciar, além da alteração da meta fiscal, um novo corte, de 8,47 bilhões de reais. Nos dois casos, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União também foram atingidos. Com a tesourada que chegará ao Orçamento agora, o governo terminará 2015 com um corte total de 80 bilhões de reais, número inicialmente defendido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.<\/p>\n
\tEm situação idêntica no ano passado, o governo decidiu não realizar um corte adicional e manteve a máquina pública funcionando, o que contribuiu para aumentar o rombo do governo. O Tribunal de Contas da União (TCU) classificou a manobra como irregular e usou como um dos argumentos para rejeitar as contas da presidente Dilma de 2014.<\/p>\n
\tFonte: Primeira Edição<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-12196","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12196","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12196"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12196\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12196"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12196"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12196"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}