{"id":12195,"date":"2015-12-02T10:53:19","date_gmt":"2015-12-02T12:53:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/congresso-derruba-veto-e-eleva-aposentadoria-compulsoria-para-75-anos\/"},"modified":"2015-12-02T10:53:19","modified_gmt":"2015-12-02T12:53:19","slug":"congresso-derruba-veto-e-eleva-aposentadoria-compulsoria-para-75-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/congresso-derruba-veto-e-eleva-aposentadoria-compulsoria-para-75-anos\/","title":{"rendered":"Congresso derruba veto e eleva aposentadoria compuls\u00f3ria para 75 anos"},"content":{"rendered":"

\tO Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (1º) o veto da presidente Dilma Rousseff à elevação de 70 para 75 anos da aposentadoria compulsória em todas as esferas do serviço público do país.<\/p>\n

\tA proposta prevê que, além dos servidores da União, dos estados e dos municípios, também serão beneficiados com a nova regra os integrantes do Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias Públicas e dos Tribunais e dos Conselhos de Contas.<\/p>\n

\tA mudança no teto de aposentadoria do funcionalismo havia sido aprovada em setembro<\/a> pelo Congresso Nacional. No mês seguinte, Dilma vetou a proposta com a justificativa de que havia um vício de origem na tramitação do projeto.<\/p>\n

\tSegundo ela, o texto aprovado pelos congressistas "contraria" trecho do artigo 61 da Constituição, que trata das iniciativas da Presidência da República. Este dispositivo constitucional afirma que cabe ao Executivo federal decidir sobre a aposentadoria no serviço público.<\/p>\n

\tNo embasamento do projeto, o Legislativo destacou que a elevação do teto de aposentadoria compulsória no serviço público geraria uma economia entre R$ 800 milhões a R$ 1,4 bilhão por ano aos cofres da União nos próximos 55 anos. A explicação é que com a mudança os servidores passariam a se aposentariam "tardiamente".<\/p>\n

\tNa ocasião em que Dilma vetou a proposta, o Ministério do Planejamento informou que não tinha feito estimativas para avaliar se o projeto elevaria ou reduziria os gastos do governo federal.<\/p>\n

\tEm maio deste ano, o Congresso Nacional aprovou uma emenda à Constituição, apelidada de "PEC da Bengala", que ampliou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, porém, não atingia os demais servidores públicos.<\/p>\n

\tFonte: G1<\/a><\/em><\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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