{"id":12189,"date":"2015-11-20T12:12:00","date_gmt":"2015-11-20T14:12:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/governo-retira-do-congresso-projeto-de-lei-organica-da-policia-federal\/"},"modified":"2015-11-20T12:12:00","modified_gmt":"2015-11-20T14:12:00","slug":"governo-retira-do-congresso-projeto-de-lei-organica-da-policia-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/governo-retira-do-congresso-projeto-de-lei-organica-da-policia-federal\/","title":{"rendered":"Governo retira do Congresso projeto de Lei Org\u00e2nica da Pol\u00edcia Federal"},"content":{"rendered":"

\tO Projeto de Lei nº 6.493\/2009 — conhecido como Projeto de Lei Orgânica da Polícia Federal e que dispõe sobre a organização e o funcionamento do órgão —, não está mais no Congresso Nacional. Por meio de Mensagem Presidencial encaminhada na última terça-feira (17), a presidente Dilma Roussef solicitou a retirada de tramitação do projeto, pedido que foi deferido pelos parlamentares tendo em vista que a proposição é de autoria do Poder Executivo.<\/p>\n

\tA Mensagem de Dilma cita Exposição de Motivos elaborada pelo Ministério da Justiça para justificar a retirada de tramitação do projeto. Segundo o documento, desde o envio do projeto ao Congresso Nacional, ocorrido no final 2009, “alterações normativas resultaram em importantes mudanças na estrutura e competências atribuídas à Polícia Federal”. Dessa forma, o conteúdo da proposta estaria defasado, obrigando a Administração a realizar novos debates com as categorias da Polícia Federal para chegar a um texto mais adequado.<\/p>\n

\tA Exposição de Motivos cita ainda documento elaborado pelas entidades policiais no início do ano solicitando a retirada do projeto da pauta do Plenário da Câmara. Contudo, o contexto em que aquele documento foi produzido é totalmente distinto. À época, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB\/RJ), queria votar no Plenário o texto original da proposta, enquanto as categorias queriam que a matéria voltasse a ser debatida em uma Comissão Especial.<\/p>\n

\tO SINPECPF lamenta o fato. “A Lei Orgânica era uma excelente oportunidade para solucionarmos problemas históricos do órgão, tanto da categoria administrativa quanto da categoria policial”, avalia a presidente Leilane Ribeiro. “Esperamos que essas questões seja tratadas agora com a Casa Civil, conforme planejado pela Direção-Geral”, conclui.<\/p>\n

\tConfira aqui a Mensagem Presidencial que solicita a retirada de tramitação do PL 6.493\/2009.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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