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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002, DE 9º DE OUTUBRO DE 2015. <\/p>\n \tINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002, DE 9º DE OUTUBRO DE 2015. <\/p>\n
\tAlterar o disposto no Regimento Eleitoral da Instrução Normativo nº 001, de 1 de outubro de 2015, que disciplina os procedimentos a serem observados em âmbito nacional durante as eleições gerais da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e das Representações Estaduais para o triênio 2016\/2018. <\/em><\/p>\n \tA PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL DO SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA POLÍCIA FEDERAL – SINPECPF<\/strong>, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 49 do Estatuto da entidade, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de novembro de 2006, na cidade de Brasília, cuja Ata encontra-se registrada no 2º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas de Brasília<\/p>\n \tCONSIDERANDO <\/strong>a necessidade de dirimir controvérsias e esclarecer pontos omissos do regimento eleitoral instituído pela Instrução Normativa nº. 001, de 1º de outubro de 2015;<\/p>\n \tCONSIDERANDO<\/strong> a necessidade de adequações ao texto para garantir que as campanhas eleitorais transcorram da melhor maneira possível.<\/p>\n \tCONSIDERANDO <\/strong>o interesse em promover alterações que não alterem o mérito da eleição e nem prejudiquem qualquer das partes; e<\/p>\n \tCONSIDERANDO<\/strong> o decidido pela Comissão Eleitoral.<\/p>\n \tRESOLVE:<\/strong><\/p>\n \tArt. 1º – Os arts. 12, 14, 15, 16, 17,19, 21, 23, da Instrução Normativa nº. 001, de 1º de outubro de 2015, passam a vigorar com as seguintes alterações:<\/p>\n \tArt. 12<\/strong>. A propaganda eleitoral somente será admitida a partir da homologação da candidatura das chapas no dia \tArt.14……………………………………………………………………………………………………….<\/p>\n \t <\/p>\n \tVI<\/strong> – \t§1º………………………………………………………………………………………………………….<\/p>\n \tIII<\/strong> – Suspensão por \tArt.15º……………………………………………………………………………………………..<\/p>\n \t§3º<\/strong>. Para cada vez que for identificado a reincidência da realização de “boca de urna” pelo mesário, o fiscal será notificado e a chapa responsável perderá 10%<\/strong> (dez por cento<\/strong>) dos votos contabilizados em seu favor naquela mesa eleitoral para cada notificação, até o limite de 100%<\/strong> (cem por cento<\/strong>) dos votos contabilizados no local da notificação, sempre em decisão da Comissão Eleitoral da sede.<\/p>\n \tArt. 16<\/strong>. Qualquer candidato, eleitor ou fiscal, poderá representar contra ato que entenda ofender o disposto neste capítulo, em manifestação escrita endereçada à Comissão Eleitoral da sede, que pode ser apresentada por meio da Comissão Eleitoral estadual competente até a homologação do resultado das eleições.<\/p>\n \tArt. 17<\/strong>. No dia do pleito, 3 de novembro de 2015<\/strong>, os trabalhos iniciar-se-ão às 08h30<\/strong> nos locais fixos de votação com a instalação das mesas eleitorais, abertura dos envelopes lacrados com as cédulas, lista de presença e retirada do lacre da boca da urna, tudo realizado pelos mesários indicados ou integrantes da Comissão Eleitoral respectiva e acompanhado pelos respectivos fiscais das chapas.<\/p>\n \tArt. 19<\/strong>. Encerrada a votação, a urna será aberta em local definido pela Comissão Eleitoral competente que apurará o resultado parcial mediante a contagem dos votos depositados, realizando então ata de apuração parcial no padrão do Anexo V, assinada por todos os mesários integrantes da Comissão Eleitoral e pelos fiscais.<\/p>\n \t§2º.<\/strong> A ata elaborada deverá ser enviada com urgência por intermédio de fac-símile (FAX) ou correio eletrônico para a sede do SINPECPF, pelos telefones (61) 3242-1178\/3244-2172, ou pelo e-mail presidente.ce@sinpecpf.org.br<\/a> imediatamente após a finalização da apuração.<\/p>\n \tArt. 21…………………………………………..<\/p>\n \t§1º<\/strong>. Após recebidas na forma do §2º do Art. 19 as atas de apuração parcial dos Estados, no padrão do Anexo V, assinada por todos os mesários integrantes da Comissão Eleitoral e pelos fiscais e aplicação da multa, caso haja, de que trata o §3º do Art. 15, a Comissão Eleitoral da sede promoverá a apuração geral dos votos, divulgando o resultado parcial das eleições no sítio eletrônico do SINPECPF.<\/p>\n \tArt. 23<\/strong>. O resultado das eleições gerais em âmbito nacional para escolha da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e das Representações Estaduais para o triênio 2016\/2018<\/strong>, será publicado no Diário Oficial da União depois de homologação do resultado pela Comissão Eleitoral.<\/p>\n \tArt. 2º- O capítulo III da Instrução Normativa nº 001, de 1 de outubro 2015, passa a ter acrescido o seguinte artigo:<\/p>\n \tArt. 11-A – Os prazos previstos neste capítulo contar-se-ão da publicação no sítio eletrônico www.sinpecpf.org.br<\/a>. <\/em><\/p>\n \t <\/p>\n \tComissão Eleitoral<\/strong><\/p>\n \tPresidente: Maria Oneida Moura<\/p>\n \tSecretário: Aldemir Costa Pinto<\/p>\n \tMesário: Evandro Campelo Coutinho<\/p>\n \tSuplente: Maria da Penha Moreira do Nascimento<\/p>\n \t <\/p>\n21<\/strike> 16 de outubro de 2015.<\/p>\nUtilizar<\/strike>, Fornecer ou distribuir artigos ou brindes, notadamente camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes em geral, ou quaisquer outros bens materiais que configurem benefício, ainda que mínimo, ao eleitor;<\/p>\n10 (dez)<\/strike> 5 (cinco) dias<\/strong> corridos da propaganda eleitoral no sítio eletrônico do SINPECPF;<\/p>\n