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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem (20) projeto de lei que concede reajuste salarial para os servidores administrativos do Judiciário e do Ministério Público da União. A proposta prevê aumentos entre 53% e 78,56%, divididos em seis parcelas entre julho de 2015 a dezembro de 2017. O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado.<\/p>\n
\tHoje, um analista judiciário (nível superior) em início de carreira recebe R$ 8.803,97. Já um técnico judiciário (nível intermediário) faz jus a R$ 5.365,92. Os valores são idênticos no Ministério Público da União.<\/p>\n
\tA proposta sofre resistência do Governo Federal, que prevê gastos de R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos caso o reajuste seja aprovado. Parlamentares governistas esperam alterar o percentual de reajuste antes de a proposta ir ao plenário.<\/p>\n
\tPressão do STF — <\/strong>A proposta de reajuste salarial dos administrativos do Poder Judiciário conta com apoio expresso do Supremo Tribunal Federal (STF), que chegou a encaminhar nota técnica ao Executivo para defender o reajuste. Para o STF, os servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União estão em situação de desvantagem aos seus pares do Executivo.<\/p>\n \tO Ministério do Planejamento considera o aumento desproporcional porque os administrativos do Judiciário já recebem salários mais elevados que os de seus pares no Executivo, em todos os níveis. Contudo, para o STF, comparar os administrativos do Judiciário com algumas das “piores tabelas remuneratórias dos servidores do Poder Executivo” não é o mais adequado. Em vez disso, a nota técnica do STF prefere fazer a seguinte comparação: <\/p>\n \t <\/p>\n \t\t\t\t\tNÍVEL SUPERIOR – PADRÃO INICIAL<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n \t\t\t\t\tCARGO<\/strong><\/p>\n<\/td>\n \t\t\t\t\t2015<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n \t\t\t\t\tAdvogado da União<\/p>\n<\/td>\n \t\t\t\t\t16.489,37<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n \t\t\t\t\tDelegado da Polícia Federal<\/p>\n<\/td>\n \t\t\t\t\t15.370,64<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n \t\t\t\t\tAnalista do Banco Central<\/p>\n<\/td>\n \t\t\t\t\t14.289,24<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n \t\t\t\t\tAuditor da Receita Federal<\/p>\n<\/td>\n \t\t\t\t\t14.965,44<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n \t\t\t\t\tAnalista CVM \/ SUSEP<\/p>\n<\/td>\n \t\t\t\t\t14.275,64<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n \t\t\t\t\tAuditor Federal de Controle Externo (TCU)<\/p>\n<\/td>\n \t\t\t\t\t16.660,28<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n \t\t\t\t\tAnalista Legislativo (Câmara dos Deputados)<\/p>\n<\/td>\n \t\t\t\t\t25.105,39<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n \t\t\t\t\tAnalista Judiciário (atual)<\/strong><\/p>\n<\/td>\n \t\t\t\t\t8.803,97<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n \t <\/p>\n \t\t\t\t\tNÍVEL MÉDIO – PADRÃO INICIAL<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n \t\t\t\t\tCARGO<\/strong><\/p>\n<\/td>\n \t\t\t\t\t2015<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n \t\t\t\t\tAgente de Polícia Federal<\/p>\n<\/td>\n \t\t\t\t\t8.416,05<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n \t\t\t\t\tAnalista da Receita Federal<\/p>\n<\/td>\n \t\t\t\t\t8.798,88<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n \t\t\t\t\tTécnico Federal de Controle Externo (TCU)<\/p>\n<\/td>\n \t\t\t\t\t9.616,41<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n \t\t\t\t\tTécnico (Câmara dos Deputados)<\/p>\n<\/td>\n \t\t\t\t\t12.286,61<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n \t\t\t\t\tTécnico Judiciário (atual)<\/strong><\/p>\n<\/td>\n \t\t\t\t\t5.365,92<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n \t <\/p>\n \tO SINPECPF acha justo que os colegas do Judiciário lutem por melhoria salarial, afinal, nós também desejamos essa melhoria para a nossa categoria. O que não é justo é aprofundar ainda mais o abismo salarial entre as carreiras administrativas. O SINPECPF deseja um nivelamento por cima, afinal, as atividades desempenhadas pelo PECPF não são menos complexas que aquelas prestadas pelos administrativos do Poder Judiciário ou do Poder Legislativo.<\/p>\n \t“Por que não podemos receber como nossos colegas do Judiciário ou Legislativo?”, indaga a presidente do SINPECPF, Leilane Ribeiro, que lembra que as diferenças se estendem até os benefícios, já que o valor dos auxílios pagos por Judiciário e Legislativo são muito superiores aos do Executivo. “Por que não um reajuste de 78,56% para o PECPF?”, questiona.<\/p>\n \tDiante dos argumentos utilizados pelo STF, o SINPECPF irá oficiar o tribunal para questionar se os magistrados consideram justo o abismo salarial que hoje separa os servidores administrativos do Executivo e do Judiciário.<\/p>\n\n\n
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