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Responda rápido: é razoável que a Superintendência da PF em São Paulo conte com 748 recepcionistas terceirizados? Pois este era o número desses profissionais atuando no estado em setembro de 2013. de acordo com dados repassados pela DLOG ao SINPECPF. De lá para cá, o sindicato solicitou a atualização desses números em duas oportunidades, mas a DLOG alegou não poder atender a solicitação por “não colher permanentemente os dados sobre os terceirizados”.<\/p>\n
\tPercebem-se aí duas falhas: a primeira, óbvia, é o número desproporcional de recepcionistas atuando em São Paulo. É claro que o estado não demanda tanto serviço de recepção. Esses profissionais, contratados como “recepcionistas de imigração”, acabam sendo desviados para funções exclusivas de servidores públicos, desempenhando atribuições de polícia aeroportuária da União.<\/p>\n
\tA segunda falha é a falta de acompanhamento central dos contratos de locação de mão-de-obra. Para o SINPECPF, a PF deveria sim sistematizar periodicamente os dados a respeito da terceirização. Não apenas pelo montante de dinheiro envolvido no processo (mais de R$ 112 milhões em 2014), mas também para avaliar com mais eficiência a proporção que a terceirização está adquirindo em cada uma de suas unidades.<\/p>\n
\tProblema continua — <\/strong>Em visita a São Paulo na última sexta-feira (6), a presidente do SINPECPF, Leilane Ribeiro, constatou que a terceirização continua sendo o principal problema no estado. Os colegas paulistas queixam-se da perda de eficiência no atendimento e do tratamento que a PF passou a dar aos administrativos após o crescimento do número de terceirizados. “Somos tratados como se não pertencêssemos à PF”, afirmam.<\/p>\n \tPara piorar, terceirizar as atividades, além de ser algo irregular, não garante a continuidade do serviço, como alegam alguns gestores. Não são raras as paralisações deflagradas pelos terceirizados, geralmente motivadas por falta de pagamento de salários. Quando isso ocorre, a PF costuma recorrer ao PECPF, convocando servidores administrativos de outros estados para trabalhar nos aeroportos paulistanos. A categoria vivenciou isso no final de 2013, quando terceirizados de Guarulhos cruzaram os braços. Ironicamente, mesmo sendo minoria, quem mantém o serviço andando somos nós.<\/p>\n \tTermo de ajustamento de conduta — <\/strong>No início de 2013 a Superintendência de São Paulo celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público estadual se comprometendo a substituir por servidores efetivos os terceirizados que atuam no controle migratório. A medida visava atender determinação do TCU no Acórdão 1.448\/2012.<\/p>\n \tAlém de não ter cumprido a determinação do TCU, a PF colocou em prática uma solução controversa para a terceirização: a cessão por contrato de funcionários da Infraero para atuar na PF, fazendo controle migratório. Tais funcionários perderam seus postos de trabalho em razão da privatização de aeroportos, e o Ministério da Justiça decidiu celebrar convênio com a Infraero para aproveitar a mão-de-obra.<\/p>\n \tPara os advogados do SINPECPF, a cessão é irregular, pois a atividade de controle aeroportuária é privativa da PF, não podendo ser delegada. Além disso, a Lei nº 10.682\/2003 — que criou o Plano Especial de Cargos da Polícia Federal — impede a redistribuição de servidores de outros órgãos para a nossa carreira. Assim, a cessão dos funcionários da Infraero não pode se prolongar indefinidamente, pois isso caracterizaria uma “redistribuição camuflada”.<\/p>\n \tPor esses motivos o SINPECPF irá redobrar esforços nas denúncias contra a terceirização e contra a cessão de funcionários da Infraero para a PF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-12036","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12036","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12036"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12036\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12036"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12036"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12036"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}