\t![](\"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/imagens\/noticias\/cdd503e23a.jpg\")
O ano novo ainda nem começou e já chega com uma péssima notícia para a categoria administrativa. A Direção-Geral publicou hoje a Instrução Normativa nº. 88\/2014, que revoga a IN 36\/2010, colocando fim a prática de atividade física pelos servidores administrativos a partir do dia 1º de janeiro de 2015. A medida atinge também o horário corrido de sete horas, que só era possível por conta da prática desportiva.<\/p>\n
\tO direito à atividade física foi estendido aos servidores administrativos, em caráter facultativo, em agosto de 2010, pelo então diretor-geral da PF Luiz Fernando Corrêa. Com a medida, a categoria passou a poder destinar uma hora diária do expediente para prática desportiva, desde que apresentasse regularmente atestados de saúde e comprovantes da realização da atividade física.<\/p>\n
\tA conquista foi fruto da atuação do SINPECPF, que cobrou da administração a regulamentação da prática desportiva, informalmente concedida em algumas superintendências, como forma de motivar a categoria e proporcionar o preparo adequado aos servidores que atuam em atividades de fiscalização e de controle.<\/p>\n
\tSuspensão —<\/strong> No ano passado, servidores administrativos da PRF acionaram o Ministério da Justiça para cobrar a extensão do direito para a categoria deles. Após consultar a Advocacia Geral da União e a Controladoria Geral da União, a Consultoria Jurídica do MJ emitiu em março deste ano o Despacho nº 61\/2014, considerando que a atividade física é incompatível com a atividade administrativa e determinando a suspensão da prática na PF.<\/p>\n \tO SINPECPF sabe que a PF é subordinada ao MJ, mas considera que a Direção-Geral não se empenhou em rebater os argumentos apresentados pelo ministério. Temos conhecimento de que o Serviço de Educação Física chegou a ser acionado para produzir uma contra-argumentação, contudo, a PF simplesmente não levou adiante o trabalho produzido pelos colegas.<\/p>\n \tFato é que, embora as atribuições da carreira até hoje não estejam corretamente especificadas em lei, o PECPF desempenha atividades de fiscalização e de controle, exercendo assim poder de polícia administrativo, o que por si só justifica a manutenção da prática desportiva.<\/p>\n \tO sindicato já solicitou cópia do Despacho da Consultora Jurídica\/MJ nº 61\/2014 e também explicações sobre por que nossos diretores não tentaram rechaçá-lo. Os meios para restituir a prática com outro formato e nomenclatura já estão sendo analisados pelo sindicato. Nosso objetivo é adequar à atividade às exigências legais. Outra opção que está sendo avaliado é ingressar na justiça para buscar a manutenção da prática.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-12003","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12003","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12003"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12003\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13931,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12003\/revisions\/13931"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12003"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12003"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12003"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}