{"id":11987,"date":"2014-11-12T10:05:32","date_gmt":"2014-11-12T12:05:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/sinpecpf-se-reune-com-dgp-e-cobra-acoes-de-valorizacao-e-nomeacao-do-cr\/"},"modified":"2014-11-12T10:05:32","modified_gmt":"2014-11-12T12:05:32","slug":"sinpecpf-se-reune-com-dgp-e-cobra-acoes-de-valorizacao-e-nomeacao-do-cr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/sinpecpf-se-reune-com-dgp-e-cobra-acoes-de-valorizacao-e-nomeacao-do-cr\/","title":{"rendered":"SINPECPF se re\u00fane com DGP e cobra a\u00e7\u00f5es de valoriza\u00e7\u00e3o e nomea\u00e7\u00e3o do CR"},"content":{"rendered":"

\t<\/a>Delegados comemoraram ontem (11) a aprovação da MPV 657\/2014 no Plenário do Senado. A medida torna o cargo de diretor-geral da Polícia Federal privativo de delegados federais. Para agradar aos peritos criminais, foi aceita emenda estabelecendo que o comando das atividades periciais siga com a categoria. Mês passado, escrivães, agentes e papiloscopistas comemoravam o reconhecimento do nível superior mediante a aprovação da MPV 650\/2014. E para o PECPF?<\/p>\n

\tEm ambas as ocasiões, o SINPECPF contestou as Medidas Provisórias e pediu mudanças nas redações delas, de modo a contemplar a categoria administrativa. Queremos o reconhecimento de que o Plano Especial de Cargos da Polícia Federal integra a estrutura da PF como carreira paralela à carreira policial. Queremos que sejam definidas como atribuição dos servidores administrativos a prestação de suporte técnico-logístico à atividade policial e a atuação em atividades de fiscalização e de controle que não demandem policiais federais. Por isso o sindicato se reuniu ontem com a Diretoria de Gestão de Pessoal.<\/p>\n

\tA presidente Leilane Ribeiro deu o tom da insatisfação ao revelar que hoje cogita colocar em debate a proposta de redistribuição dos servidores para outros órgãos. “Precisamos saber qual ideia de futuro a PF tem para nossa categoria para que possamos nos planejar”, afirmou a presidente.<\/p>\n

\tO sindicato apresentou então as demandas prioritárias da categoria. A primeira delas é a modernização das atribuições. O coordenador de recursos humanos, Delano Cerqueira Bunn, confirmou que o Ministério do Planejamento receberá o sindicato ainda neste mês, provavelmente na próxima semana. “Faltam apenas as apresentações do SINPECPF e dos delegados para o GT da PF se encerrar”, explicou.<\/p>\n

\tSobre o GT, o diretor de gestão de pessoal, Sérgio Lúcio Pontes, revelou que as conclusões do Planejamento serão avaliadas pela PF para que a formatação de medidas que concretizem os anseios dos servidores, desde que eles sejam viáveis. “Nossa demanda é viável. Houve duas medidas provisórias para atender os policiais. Queremos a nossa”, cobrou Leilane.<\/p>\n

\tAtividade física —<\/strong> O sindicato também abordou a eterna ameaça de corte da atividade física para o PECPF. Conquistada pelo sindicato em 2010, a prática é agora alvo de contestações por parte do Ministério da Justiça, após pedido de servidores de outro órgão que desejam o mesmo direito.<\/p>\n

\tO sindicato cobrou que a PF faça uma defesa contundente da prática. “Nossas atividades são diferenciadas”, lembrou o diretor de assuntos parlamentares, Adailton Gomes Pereira Júnior. “Nós fazemos atividades de fiscalização e de controle em áreas como imigração e produtos químicos. Participamos diretamente de missões. Não dá para comparar com outros órgãos. A atividade física faz sentido para o PECPF”, completou.<\/p>\n

\tPara não dar desculpas à PF, o SINPECPF finalizará até a semana que vem estudo defendendo a continuidade da prática desportiva para os servidores do PECPF. “Se o que a PF precisa é de argumentos, nós daremos”, garantiu o secretário-geral do sindicato, Valdinar Rocha Júnior.<\/p>\n

\t<\/a>Infraero e nomeação do cadastro reserva —<\/strong> O sindicato também voltou a cobrar o fim do convênio com a Infraero, pelo qual diversos funcionários da estatal vieram trabalhar na PF após processo de privatização de aeroportos. O diretor de gestão de pessoal voltou a dizer que a PF é contrária à permanência desses funcionários e que eles só estão no órgão para atender a uma demanda emergencial do setor de imigração, visto que o Tribunal de Contas da União condenou a terceirização praticada ali.<\/p>\n

\tDiante da justificativa, o sindicato cobrou a nomeação dos candidatos relacionados no cadastro reserva do concurso para o PECPF. “É a resposta mais racional a ser dada”, pontuou Leilane. Essa parte da reunião pôde ser acompanhada por comissão de candidatos aprovados fora das vagas, que aproveitaram a deixa para manifestar o interesse em ingressar no órgão e colaborar para o engrandecimento da PF.<\/p>\n

\tTanto o diretor de gestão de pessoal quanto o coordenador de recursos humanos ressaltaram que a PF QUER NOMEAR TODOS OS RELACIONADOS NO CADASTRO RESERVA<\/strong>. Mas essas nomeações, como já ressaltado aqui, dependem ou de aval do Ministério do Planejamento ou de despacho da Presidência da República.<\/p>\n

\tDe acordo com o Decreto 6.944\/2009, o Ministério do Planejamento pode autorizar a nomeação de candidatos aprovados fora do número de vagas previsto no edital, desde que o número de chamados não exceda 50% das vagas originalmente previstas. Assim, como o último concurso previu 534 vagas para agente administrativo, a PF pode convocar até 267 candidatos do cadastro reserva deste cargo, desde que haja autorização do Ministério do Planejamento. Outra condição imposta pelo decreto é que haja cargos vagos (o último levantamento apontava a existência de 135 cargos vagos; 128 para agente administrativo, número este que certamente aumentou).<\/p>\n

\tA PF usa como principal argumento para defender as nomeações a preocupante carência de servidores no controle migratório dos aeroportos. A intenção do órgão é substituir os funcionários terceirizados atuando na área por servidores administrativos, como forma de atender as determinações do TCU, que condena as terceirizações.<\/p>\n

\tDesta forma, a prioridade da PF será atender os grandes aeroportos brasileiros, deixando assim alguns estados de fora dessa primeira leva de 135 convocações do Cadastro Reserva.<\/p>\n

\tPassada essa primeira etapa, a PF lutará pela criação de novos cargos para a PF. O órgão propôs ao Ministério do Planejamento a criação de 2225 novos cargos de agente administrativo, também voltados para atender as necessidades dos aeroportos. Caso a criação dos cargos seja autorizada, a PF poderá convocar candidatos do cadastro reserva para preencher os postos. E é aí que entra a figura do despacho presidencial.<\/p>\n

\tO Ministério do Planejamento só pode autorizar a convocação de aprovados fora das vagas em número que não exceda 50% do quantitativo original das vagas do concurso, o que não atenderia todo o cadastro reserva. Porém, por meio de despacho, a Presidente da República pode autorizar a convocação de todos os servidores do cadastro reserva, em todos os estados, algo que a Polícia Federal afirmou estar negociando, com boa receptividade por parte do Governo.<\/p>\n

\tO SINPECPF entende que a criação de novas vagas será bastante benéfica para o órgão. Contudo, queremos mais: a mesma proposta pode vir acompanhada da modernização das atribuições, resolvendo assim dois dos maiores problemas enfrentados pela categoria. “Estamos impacientes e queremos resultados práticos. Se foi possível para os policiais, é possível para nossa categoria”, sustentou a presidente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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