{"id":11949,"date":"2014-08-19T00:00:00","date_gmt":"2014-08-19T03:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/correio-braziliense-infraero-e-pf-em-guerra\/"},"modified":"2019-04-05T14:08:10","modified_gmt":"2019-04-05T17:08:10","slug":"correio-braziliense-infraero-e-pf-em-guerra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/correio-braziliense-infraero-e-pf-em-guerra\/","title":{"rendered":"Correio Braziliense: Infraero e PF em guerra"},"content":{"rendered":"
A cess\u00e3o de servidores da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportu\u00e1ria (Infraero) \u00e0 Pol\u00edcia Federal abriu uma guerra nos bastidores do governo. Esses trabalhadores est\u00e3o sendo deslocados para dar expediente nos postos de fiscaliza\u00e7\u00e3o da PF em aeroportos e no controle de passaportes. Isso porque a estatal ter\u00e1 um preju\u00edzo de R$ 450 milh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano com a concess\u00e3o de aeroportos a iniciativa privada. Para diminuir as perdas, a empresa p\u00fablica iniciou a transfer\u00eancia de trabalhadores e um Programa de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria (PDV).<\/div>\n
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O ponto de disc\u00f3rdia entre a PF e a Infraero se d\u00e1 pelo fato de os administrativos da for\u00e7a policial alegarem que a Lei n\u00ba 10.682\/2003 \u2014 que criou o Plano de Cargos Especiais \u2014 impede a redistribui\u00e7\u00e3o de vagas da categoria. Por outro lado, o Executivo usa como justificativa para a transfer\u00eancia de pessoal o fato de parte desses servi\u00e7os serem prestados por terceirizados.<\/div>\n
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O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal (SinpecPF), Jo\u00e3o Lu\u00eds Nunes, reclamou que esses servidores n\u00e3o t\u00eam o preparo adequado para realizar as atividades. “A transa\u00e7\u00e3o \u00e9 totalmente irregular. Enquanto n\u00f3s lutamos pela a nomea\u00e7\u00e3o dos 560 aprovados no \u00faltimo concurso, essa negocia\u00e7\u00e3o, feita pelas nossas costas, deixa todos os administrativos em situa\u00e7\u00e3o de risco”, protestou.<\/div>\n
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O presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Delegados da Pol\u00edcia Federal (ADPF), Marcos Le\u00f4ncio Ribeiro, comentou que o ideal seria a nomea\u00e7\u00e3o dos concursados. “A fun\u00e7\u00e3o desses profissionais sempre foi interna, burocr\u00e1tica, n\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, como se exige de um servidor administrativo. A solu\u00e7\u00e3o encontrada para socorrer a Infraero vai prejudicar a PF. As fun\u00e7\u00f5es e os sal\u00e1rios s\u00e3o totalmente diversos”, detalhou.<\/div>\n
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Em nota, o Minist\u00e9rio do Planejamento informou que a cess\u00e3o de servidores est\u00e1 prevista na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. “A aloca\u00e7\u00e3o dos empregados da Infraero (celetistas) \u00e9 de interesse p\u00fablico, pois visa ao aproveitamento de for\u00e7a de trabalho que ficou ociosa em raz\u00e3o da concess\u00e3o dos aeroportos. Trata-se de procedimento normal, que se utiliza de m\u00e3o de obra que j\u00e1 consta da folha de pagamento de um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, evitando o aumento de novas despesas com pessoal na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal.”<\/div>\n
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Explica\u00e7\u00f5es \u2014<\/strong> O Planejamento destacou que as nomea\u00e7\u00f5es do concurso para administrativos da PF tamb\u00e9m est\u00e3o em an\u00e1lise.\u00a0 A dura\u00e7\u00e3o do contrato dos cedidos \u00e9 de 12 meses, podendo ser prorrogado se houver interesse das partes. Os empregados permanecem com v\u00ednculo empregat\u00edcio na Infraero, mas seus\u00a0 sal\u00e1rios passam a ser pagos pela Pol\u00edcia Federal. O celetistas ainda poder\u00e3o aderir ao Programa de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria criado da estatal. At\u00e9 a hora do fechamento, a PF n\u00e3o enviou seus dados.<\/div>\n
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Especialista teme trem alegria \u2014 <\/strong>A cess\u00e3o dos servidores da Infraero \u00e0 Pol\u00edcia Federal deve ser monitorada pelos \u00f3rg\u00e3os de controle e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, defendem especialistas. Para o secret\u00e1rio geral do Contas Abertas Gil Castello Branco esse acompanhamento \u00e9 fundamental para evitar danos ao er\u00e1rio. \u201cTrata-se de uma solu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica desprovida de car\u00e1ter t\u00e9cnico e tudo indica que h\u00e1 mais \u00f4nus que b\u00f4nus para o governo. Como vai ser esse neg\u00f3cio? N\u00e3o d\u00e1 para entender. Pode ser sim um trem da alegria disfar\u00e7ado\u201d, analisou.<\/div>\n
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Todo o processo, no entender de Jos\u00e9 Matias-Pereira, da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), deve ser analisado com cautela, porque a Pol\u00edcia Federal tem carreiras t\u00edpicas de estado, o que significa que todos os servidores devem ser concursados. \u201cMesmo que sejam administrativos. As atividades inerentes a passaporte, por exemplo, t\u00eam que ser feitas por profissionais de carreira\u201d, emendou.<\/div>\n
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Na opini\u00e3o de Matias-Pereira, os \u00f3rg\u00e3os de controle precisam validar esse processo. \u201cDo ponto de vista do direito, essa alternativa fere a norma\u201d, comentou. Para o analista pol\u00edtico Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz, diretor de documenta\u00e7\u00e3o do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a medida pode eventualmente prejudicar a PF, mas quem decide o que fazer, nesse caso, \u00e9 o governo. \u201cDesde que seja criada uma lei espec\u00edfica para tal. N\u00e3o vou opinar quanto ao m\u00e9rito. A lei \u00e9 assim. Acho, no entanto, que colocar juntas carreiras que nada tem em comum n\u00e3o \u00e9 habitual\u201d, resumiu Queiroz.<\/div>\n
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Fonte: Correio Braziliense 16\/08\/2014 (Vera Batista e Ant\u00f4nio Tem\u00f3teo)\/Foto: Paulo de Ara\u00fajo (CB)<\/a><\/strong><\/em><\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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