{"id":11890,"date":"2014-04-14T00:00:00","date_gmt":"2014-04-14T03:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/categoria-quer-sindicato-focado-nos-debates-sobre-atribuicoes-e-reestruturacao\/"},"modified":"2020-09-01T14:21:19","modified_gmt":"2020-09-01T17:21:19","slug":"categoria-quer-sindicato-focado-nos-debates-sobre-atribuicoes-e-reestruturacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/categoria-quer-sindicato-focado-nos-debates-sobre-atribuicoes-e-reestruturacao\/","title":{"rendered":"Categoria quer sindicato focado nos debates sobre atribui\u00e7\u00f5es e reestrutura\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Em Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria realizada no dia 9 em Bras\u00edlia e em datas posteriores nos demais estados, os servidores administrativos da Pol\u00edcia Federal avaliaram que ainda n\u00e3o \u00e9 momento de promover manifesta\u00e7\u00f5es nas ruas, contanto que haja avan\u00e7os nos debates sobre a defini\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es do PECPF e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira.<\/p>\n

Os filiados entendem que o sindicato deve pressionar a Pol\u00edcia Federal para que o projeto que redefine as atribui\u00e7\u00f5es da categoria avance. Atualmente, o \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 debatendo a quest\u00e3o com o Minist\u00e9rio do Planejamento. Juntos, eles comparam tr\u00eas textos: 1) as atuais atribui\u00e7\u00f5es, remanescentes do PGPE e do PCC; 2) a proposta de novas atribui\u00e7\u00f5es produzida pelo SINPECPF ap\u00f3s consulta de toda a categoria administrativa em 2013; 3) minuta de atribui\u00e7\u00f5es apresentada pela Dire\u00e7\u00e3o-Geral em 2013 (com altera\u00e7\u00f5es da Consultoria Jur\u00eddica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a).<\/p>\n

De acordo com o coordenador de recursos humanos da PF, Delano Cerqueira Bunn, ap\u00f3s verificados os pontos consensuais, o SINPECPF ser\u00e1 chamado para debater os pontos em que houver diverg\u00eancias. O sindicato tem pressionado o Planejamento para que esse encontro aconte\u00e7a o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, mas o governo segue de portas fechadas para negociar as demandas do funcionalismo em 2014.<\/p>\n

A categoria considera que a recente Comiss\u00e3o Especial criada para debater a moderniza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal pode ser uma oportunidade para fazer avan\u00e7ar as demandas da categoria. De acordo com os representantes do PECPF na Comiss\u00e3o, Eduardo Schneider e Jacqueline Rodrigues, o clima nos trabalhos da comiss\u00e3o \u00e9 bom e h\u00e1 espa\u00e7o para discuss\u00e3o de temas importantes. Entre os primeiros assuntos tratados est\u00e1 a formata\u00e7\u00e3o de decreto \u201cgatilho\u201d para que haja concursos sempre que houver determinado percentual de vagas abertas, o fortalecimento da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade do servidor (o que pode se dar mediante a cria\u00e7\u00e3o\/contrata\u00e7\u00e3o de plano pr\u00f3prio) e a incorpora\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho (GDATPF) no vencimento b\u00e1sico dos servidores administrativos.<\/p>\n

A colega Jacqueline Rodrigues,\u00a0que tamb\u00e9m integra a diretoria do SINPECPF, disponibilizou seu e-mail (jacqueline.jr@dpf.gov.br<\/a>) para que os colegas possam fazer sugest\u00f5es para os trabalhos da Comiss\u00e3o.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas \u2013<\/strong> A AGE tamb\u00e9m serviu para que a categoria aprovasse a primeira leva de novas a\u00e7\u00f5es coletivas do SINPECPF. S\u00e3o elas:<\/p>\n

    \n
  1. A\u00e7\u00e3o para que os servidores possam abater no imposto de renda todo o valor empreendido em educa\u00e7\u00e3o pessoal e de dependentes, conforme acontece com despesas de sa\u00fade. Hoje, h\u00e1 limite para valor empregado em educa\u00e7\u00e3o \u2013 Processo j\u00e1 protocolado: n\u00ba 0024602-84.2014.4.01.3400;<\/em><\/li>\n
  2. Mandado de Injun\u00e7\u00e3o para ado\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o geral de remunera\u00e7\u00e3o, junto ao STF;<\/em><\/li>\n
  3. Reajuste (indeniza\u00e7\u00e3o) de remunera\u00e7\u00e3o retroativo a 2003, na incid\u00eancia do percentual para a classe \u2013 pede indeniza\u00e7\u00e3o pelos efeitos da infla\u00e7\u00e3o sobre a remunera\u00e7\u00e3o;<\/em><\/li>\n
  4. Reajuste da VPNI\/Quintos em 15,8% \u2013 Referente ao percentual acordado pela categoria em 2012;<\/em><\/li>\n
  5. Incorpora\u00e7\u00e3o do passivo dos quintos\/d\u00e9cimos\/VPNI, em virtude de exerc\u00edcios anteriores at\u00e9 setembro de 2001 \u2013 Por lei, as vantagens deveriam valer at\u00e9 2001, mas o governo suspendeu o pagamento delas em 1997. Pede-se a incorpora\u00e7\u00e3o dos valores n\u00e3o pagos;<\/em><\/li>\n
  6. Devolu\u00e7\u00e3o do imposto de renda retidos sobre os valores recebidos acumaladamente no regime de caixa – Processo j\u00e1 protocolado: n\u00ba 24603-69.2014.4.01.3400<\/em><\/li>\n
  7. Aumento abusivo da GEAP (foi sugerida tamb\u00e9m a\u00e7\u00e3o sobre mudan\u00e7a de regras na incluso de dependentes, que ser\u00e1 avaliada pelo jur\u00eddico);<\/em><\/li>\n<\/ol>\n

     <\/p>\n

    <\/a>Filia\u00e7\u00e3o na UGT \u2013 <\/strong>Outro t\u00f3pico em debate era com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 filia\u00e7\u00e3o do SINPECPF \u00e0 Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores (UGT). A UGT, na figura de seu vice-presidente, deputado federal Ademir Camilo (PROS\/MG), procurou o SINPECPF com proposta de filia\u00e7\u00e3o sem \u00f4nus para o sindicato. O objetivo maior \u00e9 ampliar o leque de conv\u00eanios para os filiados e conseguir apoio financeiro para a\u00e7\u00f5es do sindicato, incluindo patroc\u00ednio para filiados atletas. Tamb\u00e9m foi ressaltado que, caso a filia\u00e7\u00e3o se mostrasse insatisfat\u00f3ria, o SINPECPF poderia se desligar da UGT a qualquer tempo.<\/p>\n

    At\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria, a maioria dos estados havia se posicionado de forma favor\u00e1vel \u00e0 filia\u00e7\u00e3o. Contudo, como houve manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias e por a quest\u00e3o n\u00e3o ser uma prioridade, a diretoria do sindicato pretende colocar o tema em debate novamente no futuro antes de tomar uma decis\u00e3o final.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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