{"id":11874,"date":"2014-03-17T14:18:54","date_gmt":"2014-03-17T17:18:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/aposentadoria-integral-do-servidor-por-invalidez-podera-ser-votada-em-abril\/"},"modified":"2014-03-17T14:18:54","modified_gmt":"2014-03-17T17:18:54","slug":"aposentadoria-integral-do-servidor-por-invalidez-podera-ser-votada-em-abril","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/aposentadoria-integral-do-servidor-por-invalidez-podera-ser-votada-em-abril\/","title":{"rendered":"Aposentadoria integral do servidor por invalidez poder\u00e1 ser votada em abril"},"content":{"rendered":"

\tA Comissão Especial criada para analisar a proposta que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez, a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 170\/12 deverá votar o parecer do relator, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), ainda no primeiro semestre deste ano. Foi o que anunciaram o relator e o presidente da Comissão durante audiência pública, na tarde desta quarta-feira, 12 de março, na Câmara.<\/p>\n

\tA PEC, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB\/RJ) e que está sob análise da Câmara, determina o pagamento de proventos integrais ao servidor aposentado por invalidez, desde que tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003.<\/p>\n

\tAtualmente, a Constituição prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas nos casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson. Se o servidor sofrer um acidente fora do trabalho e ficar incapacitado para o trabalho, por exemplo, pode ser aposentado, mas receberá remuneração proporcional ao seu tempo de contribuição.<\/p>\n

\tO deputado Marçal Filho (PMDB\/MS) disse que acredita na aprovação da matéria, mas que a preocupação do governo é com o impacto financeiro que a Proposta representa. Ele disse que já pediu aos ministérios do Planejamento, do Trabalho e da Previdência informações sobre eventual aumento de despesas.<\/p>\n

\tCom informações da Agência Câmara.
\tFoto: Sindireceita<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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