\t![](\"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/imagens\/noticias\/f9d67e1b93.jpg\")
A notícia é destaque nos principais veículos de comunicação do país: o orçamento de 2014, publicado no Diário Oficial de Ontem (21), prevê a oferta de até 58.205 vagas em concursos públicos ao longo do ano, 47.112 delas no Executivo. Outro ponto ressaltado – e de especial interesse para o SINPECPF – é que 4.759 dessas vagas estão destinadas à substituição de funcionários terceirizados por servidores efetivos.<\/p>\n
\tA preocupação do governo em substituir os terceirizados é uma clara resposta à pressão de órgãos fiscalizadores como TCU e CGU, que nos últimos anos expediram determinações contra irregularidades averiguadas em contratos de prestação de serviço. Entre os órgãos advertidos está a Polícia Federal, que recebeu determinações expressas para substituir os terceirizados que atuam em tarefas de controle migratório por servidores do seu quadro permanente.<\/p>\n
\tOs primeiros passos já estão sendo tomados. No início deste mês, a Superintendência Regional de São Paulo firmou termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Estadual de São Paulo para que funcionários terceirizados deixem de atuar na imigração do Aeroporto de Guarulhos. O SINPECPF oficiou a Superintendência solicitando cópia do termo, mas ainda não obteve retorno. A intenção é analisar o conteúdo do termo e avaliar se o mesmo pode servir de parâmetro para iniciativas idênticas nos demais estados.<\/p>\n
\tNovas regras para contratação de terceirizados –<\/strong> Em paralelo às medidas de substituição de funcionários contratados, o governo também modificou as regras para terceirização de serviços, por meio da Instrução Normativa nº. 06 de 2013 do Ministério do Planejamento.<\/p>\n \tPoucos colegas estão tão por dentro das mudanças quanto o conselheiro fiscal do SINPECPF, Ronaldo Corrêa. Ele é um dos coordenadores do “Núcleo de apoio aos estudos e discussões sobre aquisições, licitações e contratos” (NELCA), criado pela CGU\/MT e que conta com mais de 800 membros em todo país. Durante os debates sobre a IN 06\/2013, ele decidiu compilar as alterações trazidas pela nova norma.<\/p>\n \tEle explica que a alterações entrarão em vigor apenas em fevereiro, 60 dias após a vigência da IN 06\/2013 (publicada no dia 26 de dezembro) e trarão mudanças profundas, que visam corrigir parte dos erros detectados pelos órgãos fiscalizadores ao longo dos últimos anos. “O foco da IN não é exatamente diminuir a terceirização, e sim torná-la mais eficiente”.<\/p>\n \tRonaldo enxerga aspectos positivos e negativos nas novas normas. O lado bom estaria nos mecanismos conferidos aos servidores responsáveis pela fiscalização e gerenciamento dos contratos. “Ganhamos algumas prerrogativas que facilitarão nosso trabalho”, considera, destacando também a previsão da figura do fiscal administrativo e a do fiscal técnico do contato, além do gestor de contratos, que ampliará a exigência de servidores das carreiras de apoio no acompanhamento dos contratos.<\/p>\n \tDe negativo, Ronaldo enxerga a possibilidade de as novas medidas acarretarem uma nova onda de terceirizações. “É um risco. Estão buscando legalizar e organizar os contratos de acordo com as determinações dos órgãos de fiscalização. Se os problemas atuais forem contornados, poderão buscar aumentar a terceirização em outros setores”, avalia.<\/p>\n \tO SINPECPF estará atento ao novo cenário, enfatizando sempre que não é contra a terceirização em si. Somos contrários à terceirização irregular, que possibilita a funcionários terceirizados assumirem funções de exclusiva responsabilidade de servidores públicos. É contra essa prática que iremos lutar.<\/p>\n \tE você? O que acha das novas regras? Deixe sua opinião na área de comentários.<\/p>\n
![](\"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/imagens\/noticias\/maior\/f27362c727.jpg\")
<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"