Instituir instrumentos de puni\u00e7\u00e3o para servidores que cometam ass\u00e9dio moral no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u00c9 assim que a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da C\u00e2mara dos Deputados pretende contribuir na luta contra pr\u00e1ticas de discrimina\u00e7\u00e3o e humilha\u00e7\u00e3o de profissionais do servi\u00e7o p\u00fablico. Para os deputados, o pa\u00eds precisa de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica disciplinando a mat\u00e9ria, determinando quais pr\u00e1ticas podem ser consideras ass\u00e9dio moral e definindo formas de puni\u00e7\u00e3o para os assediadores.<\/p>\n
Ap\u00f3s ouvir especialistas no tema representantes classistas (entre os quais a presidente do SINPECPF, Leilane Ribeiro de Oliveira) em audi\u00eancia p\u00fablica realizada na tarde de quarta (9), os parlamentares avaliaram que a legisla\u00e7\u00e3o atual \u00e9 omissa no que tange ao ass\u00e9dio moral e as lacunas legais estariam favorecendo a continuidade de pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias e humilhantes entre os servidores.<\/p>\n
Para o presidente da Comiss\u00e3o, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC\/SP), \u00e9 inadmiss\u00edvel que servidores p\u00fablicos sofram com o ass\u00e9dio moral. \u201cA Comiss\u00e3o j\u00e1 recebeu mais de 2 mil den\u00fancias e algo precisa ser feito j\u00e1. Quem paga pelo ass\u00e9dio \u00e9 a sociedade, que v\u00ea diminuir a qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, afirmou. Alertado sobre a impossibilidade de a C\u00e2mara legislar sobre o regime jur\u00eddico dos servidores do Executivo, o parlamentar afirmou que ir\u00e1 se reunir ou com a ministra Maria do Ros\u00e1rio (Secretaria de Direitos Humanos) ou com a presidente Dilma para cobrar projeto de lei disciplinando a mat\u00e9ria.<\/p>\n
Discurso do SINPECPF \u2013<\/strong> Novamente o SINPECPF obteve grande destaque durante a audi\u00eancia p\u00fablica. Em seu discurso, a presidente Leilane Ribeiro de Oliveira falou sobre a realidade da PF, enfatizando que os servidores administrativos s\u00e3o os que mais sofrem com o problema na institui\u00e7\u00e3o. \u201cSomos vistos como o elo mais fraco em nossa organiza\u00e7\u00e3o e n\u00e3o raro sofremos tratamento diferenciado sem nenhuma justificativa\u201d.<\/p>\n Para ilustrar seu ponto de vista, a presidente apontou a discrep\u00e2ncia entre as puni\u00e7\u00f5es aplicadas para policiais e servidores administrativos em infra\u00e7\u00f5es de mesma natureza. \u201cA puni\u00e7\u00e3o para o administrativo \u00e9 sempre maior. H\u00e1 uma clara discrimina\u00e7\u00e3o\u201d, relatou. Leilane tamb\u00e9m disse existir corporativismo na condu\u00e7\u00e3o dos processos administrativos disciplinares, relatando que os servidores administrativos quase nunca participam das comiss\u00f5es formadas para investigar as infra\u00e7\u00f5es funcionais.<\/p>\n A presidente tamb\u00e9m classificou como ass\u00e9dio moral o desvio de fun\u00e7\u00e3o de policiais e a terceiriza\u00e7\u00e3o irregular, pr\u00e1ticas que minam o \u00e2nimo da categoria administrativa, desmotivando os servidores. \u201cComo trabalhar motivado sabendo que o policial deslocado para o seu setor, fazendo o mesmo trabalho, ganha at\u00e9 cinco vezes mais que voc\u00ea?\u201d, questionou.<\/p>\n Ainda sobre os desvios de fun\u00e7\u00e3o, Leilane destacou que muitas chefias de setores administrativos s\u00e3o ocupadas por policiais simplesmente por preconceito. \u201cO problema \u00e9 que alguns policiais n\u00e3o aceitam ser chefiados por um servidor administrativo e isso faz com que gente despreparada acabe assumindo a chefia dos nossos setores\u201d.<\/p>\n Para a presidente, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para punir os casos de ass\u00e9dio moral, \u00e9 preciso fortalecer a rede de prote\u00e7\u00e3o psicossocial no \u00e2mbito da PF. \u201cA equipe de sa\u00fade da PF \u00e9 muito reduzida. Precisamos de mais profissionais, porque o trabalho na PF \u00e9 estressante por natureza\u201d, alertou, destacando o risco de deixar policiais armados desenvolverem problemas de ordem psicol\u00f3gica. \u201cInfelizmente, estamos perdendo muitos colegas para o suic\u00eddio. \u00c9 inaceit\u00e1vel\u201d.<\/p>\n Outras falas \u2013<\/strong> O diretor da Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores do Servi\u00e7o P\u00fablico (Condsef) S\u00e9rgio Ronaldo da Silva apontou como ass\u00e9dio moral estrat\u00e9gias de intimida\u00e7\u00e3o e conformismo adotadas pela administra\u00e7\u00e3o. \u201cH\u00e1 uma m\u00e1fia das di\u00e1rias em curso na administra\u00e7\u00e3o. S\u00f3 viaja a servi\u00e7o o profissional que se cala perante os desmandos dos chefes\u201d, denunciou.<\/p>\n A procuradora regional do Trabalho, Adriane Reis de Ara\u00fajo, sugeriu\u00a0deixar em aberto o conceito de ass\u00e9dio moral no texto da lei e tornar poss\u00edvel que testemunhas possam fazer a den\u00fancia para que a tarefa n\u00e3o fique apenas nas m\u00e3os da v\u00edtima. Segundo ela, a maior dificuldade nos casos de ass\u00e9dio \u00e9 reunir provas. \u201cPara comprova\u00e7\u00e3o do ass\u00e9dio, o que deve fazer a v\u00edtima? Ela deve colher o maior n\u00famero de documentos e de dados poss\u00edveis. Anotar todas as situa\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio, gravar, recolher e-mails, documentos de toda ordem\u201d, esclareceu.<\/p>\n O deputado Jair Bolsonaro (PP\/RJ) avalia que a rea\u00e7\u00e3o ao ass\u00e9dio n\u00e3o pode se restringir a elabora\u00e7\u00e3o de uma lei prevendo puni\u00e7\u00f5es. \u201cA rea\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m precisa acontecer na pr\u00e1tica, se n\u00e3o a lei vira letra morta\u201d, considerou. Bolsonaro disse ainda defender a extens\u00e3o do porte de arma para os servidores administrativos da PF, a fim de que eles n\u00e3o sejam intimidados por assediares policiais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-11795","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11795","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11795"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11795\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15115,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11795\/revisions\/15115"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11795"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11795"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11795"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}