{"id":11745,"date":"2013-07-17T00:00:00","date_gmt":"2013-07-17T03:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/indenizacao-de-fronteira-e-aprovada-na-ccj-do-senado\/"},"modified":"2013-07-17T00:00:00","modified_gmt":"2013-07-17T03:00:00","slug":"indenizacao-de-fronteira-e-aprovada-na-ccj-do-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/indenizacao-de-fronteira-e-aprovada-na-ccj-do-senado\/","title":{"rendered":"Indeniza\u00e7\u00e3o de fronteira \u00e9 aprovada na CCJ do Senado"},"content":{"rendered":"

\t<\/p>\n

\tA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou na manhã de hoje (17) o projeto de lei que institui indenização de fronteira aos servidores da Polícia Federal (PLC 47\/2013). Como a votação não se deu em caráter terminativo, a proposta precisará ir ao plenário do Senado antes de ir para a sanção presidencial. O SINPECPF trabalhará agora para que a matéria seja colocada na pauta do plenário ainda hoje, antes do recesso parlamentar.<\/p>\n

\tO texto aprovado pela CCJ ainda não prevê as localidades que serão abrangidas pelo benefício – o que será definido em decreto do Executivo. Confirmado está o valor do benefício: R$ 91,00 por efetivo dia de trabalho em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.<\/p>\n

\tAlém da Polícia Federal, serão beneficiados pela indenização os servidores da Policia Rodoviária Federal, da Receita Federal, os fiscais federais do trabalho e os fiscais agropecuários.<\/p>\n

\tO texto aprovado prevê ainda que a indenização não será tributada pelo Imposto de Renda.<\/p>\n

\tAtuação do SINPECPF –<\/strong> A aprovação da proposta pela CCJ é fruto do empenho do SINPECPF, que liderou as conversas com o relator da proposta, senador Sérgio Petecão (PSD\/AC)<\/a>, articulando o acordo que culminou na votação desta quarta-feira.<\/p>\n

\tVale destacar ainda que o texto aprovado contempla os servidores administrativos em igualdade de condições com os colegas policiais, isonomia conquistada graças ao empenho do sindicato em audiências públicas e negociações com os parlamentares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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