{"id":11710,"date":"2013-05-29T00:00:00","date_gmt":"2013-05-29T03:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/age-alteracoes-ao-projeto-de-atribuicoes-sao-aprovadas-pela-categoria\/"},"modified":"2019-04-03T15:53:51","modified_gmt":"2019-04-03T18:53:51","slug":"age-alteracoes-ao-projeto-de-atribuicoes-sao-aprovadas-pela-categoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/age-alteracoes-ao-projeto-de-atribuicoes-sao-aprovadas-pela-categoria\/","title":{"rendered":"AGE: Altera\u00e7\u00f5es ao projeto de atribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o aprovadas pela categoria"},"content":{"rendered":"<p>As altera\u00e7\u00f5es sugeridas pelo SINPECPF ao projeto de atribui\u00e7\u00f5es do PECPF passaram ontem (28) pelo crivo da categoria em Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria realizada em frente ao Ed. Sede da PF. \u00a0Houve poucos pedidos de altera\u00e7\u00e3o \u00e0 minuta apresentada pelo sindicato na segunda-feira (27). As mais significativas foram propostas por ocupantes de cargo de n\u00edvel superior, que solicitaram que as atribui\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o fossem suprimidas de seus cargos.<\/p>\n<p>Os colegas de n\u00edvel superior solicitaram ainda que suas atribui\u00e7\u00f5es referentes ao exerc\u00edcio de servi\u00e7os administrativos em opera\u00e7\u00f5es policiais e fun\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia mar\u00edtima, aeroportu\u00e1rias e de fronteiras se deem exclusivamente dentro de suas \u00e1reas de forma\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n<p>O SINPECPF alterou ainda a reda\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es de Agente Administrativo, substituindo a express\u00e3o \u201cn\u00edvel m\u00e9dio\u201d por \u201ct\u00e9cnico-administrativas\u201d no item 1 do Art. 42 da proposta e suprimindo a express\u00e3o \u201cde apoio\u201d do item 3 do mesmo artigo. As mudan\u00e7as visam valorizar ainda mais o cargo, ressaltando a complexidade das atribui\u00e7\u00f5es desempenhadas.<\/p>\n<p>O sindicato aguarda agora as manifesta\u00e7\u00f5es dos estados, que ter\u00e3o at\u00e9 a meia-noite de hoje para encaminhar novas sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o, encaminhando posteriormente as atas relativas \u00e0 assembleia no estado.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/arquivos\/ATRIBUICOESDOSCARGOSDACARREIRADEPOLICIAFEDERAL.pdf\">Confira aqui<\/a> a minuta do SINPECPF j\u00e1 com as altera\u00e7\u00f5es propostas na AGE em Bras\u00edlia.<\/p>\n<p><strong>Autoriza\u00e7\u00e3o de novo concurso para o PECPF \u2013<\/strong> A AGE tamb\u00e9m abordou a autoriza\u00e7\u00e3o de concurso para preenchimento de 566 vagas abertas do PECPF. A diretoria do sindicato disse ver a not\u00edcia com bons olhos, frisando que o novo concurso N\u00c3O criar\u00e1 empecilhos para as negocia\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira.<\/p>\n<p>\u201cO concurso ser\u00e1 feito para o PECPF, e n\u00e3o para uma nova categoria. Os novos colegas entrar\u00e3o na mesma situa\u00e7\u00e3o em que n\u00f3s estamos. Vir\u00e3o para somar for\u00e7as!\u201d, enfatizou a presidente Leilane Ribeiro de Oliveira. Os colegas presentes na AGE concordaram. Na avalia\u00e7\u00e3o deles, com a base refor\u00e7ada, a categoria ter\u00e1 mais for\u00e7a para lutar pela reestrutura\u00e7\u00e3o e por outros pleitos estrat\u00e9gicos.<\/p>\n<p><strong>Negocia\u00e7\u00f5es pela reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira \u2013 <\/strong>O sindicato esclareceu ainda em que contexto se deu a reuni\u00e3o com o assessor especial da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica Jos\u00e9 Lopes Feij\u00f3o. O encontro foi intermediado por contato interno do sindicato na Presid\u00eancia. A Secretaria-Geral n\u00e3o tem recebido entidades de classe, mas concordou em abrir uma concess\u00e3o para o SINPECPF por julgar que a entidade possui um pleito importante, cujas negocia\u00e7\u00f5es vem sido conduzidas de maneira respons\u00e1vel.<\/p>\n<p>\u201cA Secretaria-Geral se comprometeu a entrar em contato com o Minist\u00e9rio do Planejamento para debater a reestrutura\u00e7\u00e3o de nossa carreira\u201d, explicou a presidente do SINPECPF. \u201cSaberemos se o encontro teve resultado pr\u00e1tico em nossa pr\u00f3xima reuni\u00e3o com o Planejamento, que acontecer\u00e1 nos pr\u00f3ximos dias\u201d, completou.<\/p>\n<p><strong>Hor\u00e1rio-Corrido \u2013 <\/strong>As constantes amea\u00e7as de proibi\u00e7\u00e3o do \u201chor\u00e1rio-corrido\u201d de sete horas para servidores administrativos tamb\u00e9m entraram em debate. O sindicato voltou a enfatizar que a pr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 um direito do servidor, mas sim uma concess\u00e3o aberta pela chefia imediata em virtude do direito \u00e0 pr\u00e1tica desportiva estendido aos servidores administrativos em 2010.<\/p>\n<p>Os diretores do sindicato recomendaram que a categoria policie os colegas, zelando pela ado\u00e7\u00e3o de uma escala de trabalho que n\u00e3o prejudique o hor\u00e1rio de funcionamento de cada setor. \u201cSabemos que essa responsabilidade \u00e9 das chefias, mas a quest\u00e3o tem servido como justificativa para todo este \u2018terrorismo\u2019 contra a pr\u00e1tica\u201d, argumentou Leilane. \u201cSe retirarmos esse argumento deles, n\u00e3o haver\u00e1 mais desculpa para por fim ao \u2018hor\u00e1rio-corrido\u2019\u201d, concluiu.<\/p>\n<p><strong>Resposta da categoria para eventual aproveitamento de ex-funcion\u00e1rios da Infraero \u2013<\/strong> Foi un\u00e2nime a desaprova\u00e7\u00e3o dos colegas sobre a possibilidade de a PF aproveitar ex-funcion\u00e1rios da Infraero durante os grandes eventos esportivos, aos moldes do que ocorre hoje com os funcion\u00e1rios anistiados. \u201cSeria outra solu\u00e7\u00e3o \u2018tapa-buraco\u2019, com o risco de o tempor\u00e1rio virar permanente\u201d, protestou a diretora Jacqueline Rodrigues Fernandes.<\/p>\n<p>Para os servidores presentes a AGE, a Dire\u00e7\u00e3o-Geral da PF deve arquivar a ideia e investir na realiza\u00e7\u00e3o de novos concursos para o PECPF.<\/p>\n<p>A categoria se disse disposta a protestar de forma veemente caso a possibilidade venha se concretizar, n\u00e3o descartando sequer a alternativa de deflagrar uma greve contra um eventual aproveitamento desses ex-funcion\u00e1rios.<\/p>\n<p><strong>Audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado Federal<\/strong> \u2013 O sindicato tamb\u00e9m revelou ter sido convidado para participar de audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado Federal para discutir ass\u00e9dio moral e discrimina\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos federais. O debate acontecer\u00e1 no dia 24 de junho.<\/p>\n<p>\u201cEsta \u00e9 uma pauta de grande interesse da categoria e gostar\u00edamos que os colegas comparecessem em peso \u00e0 audi\u00eancia para mostrar nossa insatisfa\u00e7\u00e3o com o problema\u201d, ressaltou o diretor de assuntos parlamentares Adailton Gomes Pereira J\u00fanior.<\/p>\n<p>A categoria aprovou o convite e se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para lotar o Senado Federal na data da Audi\u00eancia.<\/p>\n<p><strong>Aposentadoria especial \u2013<\/strong> O sindicato tamb\u00e9m revelou j\u00e1 ter apresentado ao deputado Policarpo (PT\/DF) as justificativas para incluir os servidores administrativos no rol de benefici\u00e1rios da aposentadoria especial por atividade de risco (PLP 330\/06). De acordo com o parlamentar, a proposta poder\u00e1 ser apreciada pela Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o P\u00fablico j\u00e1 em junho.<\/p>\n<p><strong>Despesa referente \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do livro \u201cBrasil de A a Z\u201d \u2013 <\/strong>A categoria tamb\u00e9m deliberou a respeito da despesa empreendida pelo sindicato na edi\u00e7\u00e3o do livro \u201cBrasil de A a Z\u201d. A publica\u00e7\u00e3o re\u00fane perfis de lideran\u00e7as das mais diversas \u00e1reas, inclusive sindicais, com textos que abordam a atua\u00e7\u00e3o dessas personalidades \u00e0 frente das entidades que comandam. O SINPECPF estar\u00e1 representado no livro pela presidente Leilane Ribeiro de Oliveira.<\/p>\n<p>A diretoria explicou que ser\u00e3o produzidos <strong>15 mil exemplares do livro<\/strong>, sendo que 10 ficar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do sindicato. A despesa foi empreendida como forma de divulga\u00e7\u00e3o do trabalho do SINPECPF, visto que a publica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 remetida a empres\u00e1rios e autoridades das tr\u00eas esferas do poder p\u00fablico. \u201cN\u00e3o podemos nos dar ao luxo de n\u00e3o figurar ao lado das demais entidades sindicais que ir\u00e3o estampar as p\u00e1ginas do livro\u201d, ressaltou a diretora Jacqueline.<\/p>\n<p>O investimento foi aprovado pela maioria dos presentes, sendo que apenas oito filiados manifestaram discord\u00e2ncia com a quest\u00e3o.<\/p>\n<p>O livro <strong>\u201cBrasil de A a Z\u201d<\/strong> ser\u00e1 lan\u00e7ado em agosto deste ano.<\/p>\n<p><strong>Despedida do F\u00e1bio \u2013<\/strong> A AGE tamb\u00e9m marcou a despedida do assistente jur\u00eddico F\u00e1bio Guido Mota dos colegas do SINPECPF. Ele deixa o sindicato na pr\u00f3xima sexta-feira (31) para se dedicar plenamente \u00e0 advocacia criminal. Tendo sido de vital import\u00e2ncia para o estabelecimento de um novo padr\u00e3o de atendimento jur\u00eddico aos filiados, F\u00e1bio deixar\u00e1 saudades em todos n\u00f3s. O SINPECPF deseja a ele muita sorte e sucesso em suas novas empreitadas.<\/p>\n<p>Para garantir a manuten\u00e7\u00e3o da qualidade do atendimento jur\u00eddico, o SINPECPF j\u00e1 contratou tr\u00eas novos estagi\u00e1rios. Aqueles que se destacarem no trabalho ser\u00e3o promovidos ao posto de assistente jur\u00eddico.<\/p>\n<p><strong>Anivers\u00e1rio do PECPF \u2013<\/strong> A categoria tamb\u00e9m p\u00f4de \u201ccomemorar\u201d o anivers\u00e1rio de dez anos da edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba. 10.682\/2003, que criou o Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal. Para o festejo, o SINPECPF providenciou bolo com a logo do sindicato.<\/p>\n<p>\u00c9 claro que nesta \u00faltima d\u00e9cada a categoria desfrutou de diversas melhorias, entre elas a realiza\u00e7\u00e3o de um concurso,\u00a0quatro reajustes salariais, a extens\u00e3o da atividade f\u00edsica, etc. A frustra\u00e7\u00e3o que obriga o sindicato a colocar o verbo \u201ccomemorar\u201d entre aspas se d\u00e1 pela promessa contida no Artigo 11 da Lei n\u00ba. 10.682\/2003, transcrito abaixo:<\/p>\n<p style=\"margin-left: 70.8pt;\"><em>Art. 11. O Poder Executivo encaminhar\u00e1 ao Congresso Nacional, no prazo de cento e oitenta dias a contar da publica\u00e7\u00e3o desta Lei, projeto de lei dispondo sobre a organiza\u00e7\u00e3o e o funcionamento da Pol\u00edcia Federal, de maneira a garantir a efic\u00e1cia de suas atividades e o atendimento do disposto no \u00a7 7o do art. 144 da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n<p>O referido projeto \u00e9 a Lei Org\u00e2nica da PF, que, sabemos bem, ainda n\u00e3o saiu do papel. A inten\u00e7\u00e3o do legislador em dar 180 dias de prazo ao Executivo era exatamente conferir agilidade \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal como um todo, nela inclusa a estrutura\u00e7\u00e3o do PECPF pela qual tanto lutamos.<\/p>\n<p>Resta\u00a0\u00e0 categoria a op\u00e7\u00e3o de reunir for\u00e7as e lutar para que n\u00e3o se passem mais dez anos\u00a0at\u00e9 que haja a correta valoriza\u00e7\u00e3o do servidor administrativo da PF. Chega de \u201cbolo\u201d por parte do Governo!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-11710","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11710","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11710"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11710\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14724,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11710\/revisions\/14724"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11710"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11710"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11710"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}