\t![](\"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/imagens\/noticias\/1139a59c76.jpg\")
O governo tem pressa em elaborar um projeto de lei para regulamentar a greve e o direito de sindicalização no serviço público. Na gaveta há dois, a elaboração da proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional deve, enfim, ficar pronta este ano. Ela poderá abordar pontos delicados, como a revisão das categorias consideradas “essenciais” — que, ainda que em greve, devem sempre manter uma parcela de trabalhadores atuando — e as penalidades para quem descumprir os direitos sindicais.<\/p>\n
\tO Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) também quer regulamentar o funcionamento de uma mesa de negociação para minimizar a quantidade de greves. Além dessa pasta, trabalham na elaboração do texto o Ministério do Planejamento, a Secretaria-Geral da Presidência da República, a Casa Civil e a Advocacia-Geral da União (AGU).<\/p>\n
\tPara Sérgio Mendonça, secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, se o texto não for votado ainda este ano, é provável que fique para 2015. “Há um entendimento de que, em ano eleitoral, é muito difícil aprovar projetos delicados, que exigem muita discussão. Então, se não for em 2013, também não será no ano que vem”, disse.<\/p>\n
\tAté agora, as normas que regem a greve no funcionalismo público são as mesmas usadas na iniciativa privada. Assim, o Judiciário julga as paralisações com base nessa legislação, o que gera polêmica. Mendonça citou o exemplo da greve dos fiscais agropecuários, no ano passado, em que a AGU determinou que 90% dos servidores voltassem ao trabalho por considerar o serviço essencial. “Isso é, de certa forma, proibir a greve. Esse é o problema de utilizar a mesma lei para as duas situações. No setor público, tudo, teoricamente, é essencial”, completou.<\/p>\n
\tFonte:<\/strong> Correio Braziliense<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-11695","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11695","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11695"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11695\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11695"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11695"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11695"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}