A execu\u00e7\u00e3o judicial da a\u00e7\u00e3o dos 28,86% movida pela Fenapef tem suscitado d\u00favidas entre os servidores administrativos. A entidade publicou nota a respeito do tema em seu site ontem (7), acompanhada de lista de benefici\u00e1rios que, de acordo com decis\u00e3o judicial, s\u00f3 poder\u00e3o executar sua parte da senten\u00e7a se estiverem associados a um dos sindicatos policiais estaduais (Sinpef\u2019s).<\/p>\n
Como a nota acabou sendo retirada do site da Fenapef e tamb\u00e9m porque o SINPECPF possui a\u00e7\u00e3o com o mesmo objeto, buscamos aqui esclarecer alguns pontos sobre a quest\u00e3o:<\/p>\n
Retirada da nota da Fenapef do ar \u2013<\/strong> A Fenapef explica ter retirado a nota de seu site porque a mesma estava gerando interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas entre os servidores. De acordo com a entidade, o objetivo da publica\u00e7\u00e3o era alertar os benefici\u00e1rios que hoje n\u00e3o est\u00e3o associados a algum dos sindicatos policiais estaduais de que o juiz respons\u00e1vel pelo processo condicionou o recebimento da a\u00e7\u00e3o \u00e0 filia\u00e7\u00e3o \u00e0 Fenapef. Assim, somente receber\u00e3o o pagamento retroativo os servidores que estiverem filiados \u00e0 Fenapef por meio dos sindicatos estaduais.<\/p>\n A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 ver\u00eddica e consta na senten\u00e7a do processo, a que o SINPECPF teve acesso. Segundo o advogado Miguel Rodrigues Nunes a decis\u00e3o \u00e9 controversa e poderia ser contestada, mas isso acabaria prejudicando o andamento do processo e atrasando ainda mais os pagamentos. Assim, a sugest\u00e3o \u00e9 que os administrativos constantes da lista divulgada pela Fenapef procurem o sindicato policial de seu estado para mais informa\u00e7\u00f5es e, caso haja interesse, regularizar sua situa\u00e7\u00e3o ali.<\/p>\n Ainda de acordo com a Fenapef, a retirada da nota original do site se deve ao fato de a entidade ter estipulado o pr\u00f3ximo dia 12 como prazo final para que os benefici\u00e1rios n\u00e3o filiados regularizem suas situa\u00e7\u00f5es. \u00a0A informa\u00e7\u00e3o fez com que muitos colegas entendessem que os pagamentos come\u00e7ar\u00e3o a partir do dia 13. N\u00e3o \u00e9 o caso, e a Fenapef explica ainda n\u00e3o haver previs\u00e3o de quando eles ser\u00e3o efetuados.<\/p>\n A\u00e7\u00e3o do SINPECPF \u2013 <\/strong>Existem duas a\u00e7\u00f5es distintas referentes \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do reajuste dos 28,86%. Uma delas \u00e9 de autoria dos filiados do SINPECPF, tendo sido impetrada na Justi\u00e7a Federal de Cear\u00e1. A decis\u00e3o de ingressar em Fortaleza aconteceu porque, \u00e0 \u00e9poca, j\u00e1 havia jurisprud\u00eancia favor\u00e1vel ao tema naquele tribunal. A segunda a\u00e7\u00e3o \u00e9 a da Fenapef, que agora est\u00e1 sendo executada.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o movida pelos filiados do SINPECPF j\u00e1 foi executada em 1998. Ocorre que os pagamentos se deram em valor incorreto, n\u00e3o incorporando o percentual de 28,86% em sua totalidade no contracheque dos servidores. Por conta disso, o SINPECPF ingressou com nova medida judicial pleiteando o pagamento do res\u00edduo n\u00e3o pago. Para ingressar com essa a\u00e7\u00e3o, o sindicato divulgou a rela\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios do processo, solicitando que eles encaminhassem procura\u00e7\u00e3o e contrato autorizando a impetra\u00e7\u00e3o da nova medida.<\/p>\n Vale esclarecer que os servidores relacionadas na a\u00e7\u00e3o do SINPECPF n\u00e3o est\u00e3o (ou pelo menos n\u00e3o deveriam estar) relacionados na a\u00e7\u00e3o da Fenapef. \u00c0 \u00e9poca, cada servidor deveria optar entre ingressar pela ent\u00e3o Anasa ou pelo sindicato policial, n\u00e3o devendo manter duas a\u00e7\u00f5es paralelas sob pena de incorrer em duplicidade de pagamento.<\/p>\n Situa\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o do SINPECPF \u2013<\/strong> A Justi\u00e7a ainda n\u00e3o se manifestou de forma definitiva acerca do pedido de pagamento da diferen\u00e7a dos 28,86% impetrado pelo SINPECPF. A justificativa do juiz respons\u00e1vel pelo caso \u00e9 que a cada m\u00eas s\u00e3o apensados ao processo dezenas de of\u00edcios judiciais relativos a processos aliment\u00edcios de dependentes dos servidores benefici\u00e1rios, vindos de todos os estados do pa\u00eds. Esses of\u00edcios pedem que sejam abatidas d\u00edvidas de pens\u00f5es dos valores a receber.<\/p>\n Por conta disso, apenas no dia 09 de abril a Uni\u00e3o protocolou sua manifesta\u00e7\u00e3o acerca do pleito do sindicato, peti\u00e7\u00e3o que ainda n\u00e3o consta nos autos do processo. Em contato com servidor do cart\u00f3rio respons\u00e1vel, os advogados do SINPECPF requereram prefer\u00eancia na juntada de tal peti\u00e7\u00e3o, recebendo a informa\u00e7\u00e3o de que a mesma ser\u00e1 realizada nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n Ap\u00f3s a juntada, o processo estar\u00e1 apto \u00e0 decis\u00e3o. At\u00e9 l\u00e1, o SINPECPF pretende voltar a se reunir com o juiz respons\u00e1vel.<\/p>\n Servidores que ingressaram na PF a partir de 2004 \u2013<\/strong> Uma das quest\u00f5es mais controversas do processo dos 28,86% diz respeito ao direito dos servidores que ingressaram na PF ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o do PECPF. \u201cO entendimento da Justi\u00e7a \u00e9 de que esses servidores n\u00e3o possuem o direito, pois o percentual j\u00e1 estaria incorporado na remunera\u00e7\u00e3o deles\u201d, explica o advogado Fernando Abreu.<\/p>\n A quest\u00e3o gera d\u00favidas porque muitos colegas que ingressaram ap\u00f3s 2004 constam na rela\u00e7\u00e3o divulgada pela Fenapef. Fernando explica a quest\u00e3o alertando que os c\u00e1lculos devidos na a\u00e7\u00e3o da Fenapef ainda ser\u00e3o efetuados. \u201cO mais prov\u00e1vel \u00e9 que a Contadoria aponte que esses colegas n\u00e3o tem nada a receber, ou apenas a diferen\u00e7a referente aos meses entre o ingresso na carreira e a efetiva\u00e7\u00e3o dos reajustes concedidos pelo governo \u00e0 \u00e9poca\u201d.<\/p>\n O advogado explica ainda que tanto a a\u00e7\u00e3o do SINPECPF quanto a da Fenapef pleiteiam apenas pagamento retroativo dos valores n\u00e3o pagos. \u201cNingu\u00e9m \u2013 nem policiais nem administrativos \u2013 ter\u00e1 essa diferen\u00e7a incorporada no contracheque, pois, conforme entendimento da Justi\u00e7a, o percentual foi naturalmente incorporado nos reajustes pagos ao longo da \u00faltima d\u00e9cada\u201d. Assim, os servidores receber\u00e3o apenas a diferen\u00e7a que n\u00e3o foi paga no passado.<\/p>\n Obs: Em 2010, a diretoria do SINPECPF chegou a cogitar impetrar a\u00e7\u00e3o para os servidores que ingressaram na PF a partir de 2004. O problema \u00e9 que o direito j\u00e1 havia prescrito. A atual diretoria n\u00e3o sabe explicar porque a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi impetrada anteriormente pelo sindicato.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[53,17],"tags":[],"class_list":["post-11693","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-juridicas","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11693","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11693"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11693\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13155,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11693\/revisions\/13155"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11693"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11693"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11693"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}