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O SINPECPF esteve nesta sexta-feira (22) no escritório do advogado José Raimundo das Virgens para consultá-lo a respeito do andamento de duas importantes ações que ele mantém com os filiados do sindicato: a que pede o pagamento retroativo do auxílio-alimentação descontado dos servidores de dezembro de 1996 a fevereiro de 2000 e aquela que requer pagamento isonômico da GDATA para servidores aposentados e pensionistas.<\/p>\n
\tAmbas foram movidas pela antiga Anasa e já transitaram em julgado, com ganho de causa para os servidores. Os beneficiários aguardam agora que os pagamentos referentes aos processos sejam finalmente efetuados. De acordo com José Raimundo, a atual demora para que isso aconteça se deve unicamente à lentidão do sistema judiciário brasileiro.<\/p>\n
\tO advogado revela ter conversado recentemente com o juiz responsável pela ação do auxílio-alimentação, tendo solicitado dele mais celeridade nas autorizações para o pagamento. O juiz teria culpado a falta de pessoal pela demora, dado o grande volume de RPVs que precisariam ser relacionadas neste e em outros processos. O pagamento depende agora apenas da criação das contas judiciais em nome de cada um dos beneficiários.<\/p>\n
\tVale lembrar que para receber o que é de direito, os beneficiários da ação terão de preencher Termo de Declaração<\/a> e encaminhá-lo para o sindicato. Clique aqui<\/a> para conferir a listagem dos beneficiários que ainda não encaminharam o Termo de Declaração.<\/p>\n \tGDATA – <\/strong>A ação da GDATA ainda aguarda a homologação de acordo firmado com a AGU no final do ano passado, no qual ficou acordada a fórmula que será utilizada para os cálculos. Segundo José Raimundo, a AGU irá apresentar em maio os cálculos do processo.<\/p>\n \tO advogado afirma ainda que, ao contrário do que aconteceu com a ação do auxílio-alimentação – que terá execução por grupos –, a ação da GDATA será executada de uma só vez, o que deve acelerar as autorizações para pagamento. Mesmo com essa perspectiva, ainda não há previsão de quando os pagamentos serão realizados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[53,17],"tags":[],"class_list":["post-11673","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-juridicas","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11673","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11673"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11673\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12763,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11673\/revisions\/12763"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11673"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11673"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11673"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}