{"id":11660,"date":"2013-03-06T00:00:00","date_gmt":"2013-03-06T03:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/g1-plano-tera-que-justificar-negativa-de-procedimento-medico\/"},"modified":"2013-03-06T00:00:00","modified_gmt":"2013-03-06T03:00:00","slug":"g1-plano-tera-que-justificar-negativa-de-procedimento-medico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/g1-plano-tera-que-justificar-negativa-de-procedimento-medico\/","title":{"rendered":"G1 – Plano ter\u00e1 que justificar negativa de procedimento m\u00e9dico"},"content":{"rendered":"

\tOs clientes de planos de saúde vão poder exigir das operadoras que informem, por escrito, os motivos que levam essas empresas a negar autorização para procedimentos médicos. A medida, que entra em vigor em maio, foi divulgada nesta terça-feira (5) pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS<\/a>) e pelo Ministério da Saúde.<\/p>\n

\tDe acordo com o diretor-presidente da ANS, André Longo, a medida tem o objetivo de garantir aos usuários de plano o direito à informação e mais transparência na relação entre cliente e operadora.<\/p>\n

\tA medida anunciada na terça-feira (5) obriga as operadoras a justificar a negativa à cobertura, indicando a cláusula contratual ou dispositivo em que baseou a sua decisão, sempre que for solicitada pelos clientes. As empresas vão ter 48 horas para dar a resposta por escrito, que pode ser enviada por e-mail ou por correspondência.<\/p>\n

\tO descumprimento da determinação pode render à operadora multa de R$ 30 mil. No caso de a negativa de cobertura ser considerada indevida, a empresa pode receber outra multa, que varia de R$ 80 mil a R$ 100 mil.<\/p>\n

\tDe acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, além de mais transparência, a informação por escrito vai ajudar o beneficiário, por exemplo, a buscar ressarcimento de sua operadora por conta de procedimentos médicos que precisou pagar devido à negativa da operadora.<\/p>\n

\t“O beneficiário vai poder usar esse documento para contestar a decisão [do plano de saúde] junto à ANS e mesmo à Justiça. Além disso, é uma medida pedagógica, no sentido de melhorar a atenção dos planos à saúde dos beneficiários”, disse o ministro.<\/p>\n

\tPadilha ressaltou que a medida não vale para casos de urgência e emergência, em que as operadoras são proibidas de recusar cobertura.<\/p>\n

\t“A nossa avaliação é que essa obrigação de informar por escrito vai levar à redução das negativas indevidas feitas por essas operadoras”, completou Padilha.<\/p>\n

\tDe acordo com a ANS, das 75.916 reclamações de clientes de plano de saúde recebidas em 2012, 75,7% (57.509) foram motivadas por negativa de cobertura. O país tem hoje 62 milhões de beneficiários de plano de saúde.<\/p>\n

\tRessarcimento –<\/strong> O Ministério da Saúde informou ainda nesta terça que, entre 2011 e 2012, foram arrecadados R$ 154,4 milhões das operadoras de planos de saúde por conta de atendimento de seus clientes na rede pública (SUS). O valor supera todo o ressarcimento registrado entre 2000 e 2010 (R$ 124,8 milhões).<\/p>\n

\tQuando o governo identifica que um beneficiário realizou na rede pública procedimento que é coberto por sua operadora e, portanto, poderia ser feito na rede particular, cobra do plano de saúde o custo desse atendimento.<\/p>\n

\tSegundo o ministério, também entre 2011 e 2012 outros R$ 110 milhões foram inscritos na dívida ativa da União e serão cobrados das operadoras na Justiça.<\/p>\n

\tFonte: G1<\/a><\/strong><\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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