{"id":11658,"date":"2013-03-05T14:02:40","date_gmt":"2013-03-05T17:02:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/orcamento-pode-votar-texto-que-assegura-reajuste-de-servidores\/"},"modified":"2013-03-05T14:02:40","modified_gmt":"2013-03-05T17:02:40","slug":"orcamento-pode-votar-texto-que-assegura-reajuste-de-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/orcamento-pode-votar-texto-que-assegura-reajuste-de-servidores\/","title":{"rendered":"Or\u00e7amento pode votar texto que assegura reajuste de servidores"},"content":{"rendered":"
\tA Comissão Mista de Orçamento se reúne hoje, às 14h30, para votar o texto que assegura o pagamento de reajustes concedidos a servidores públicos no ano passado, mesmo que a lei orçamentária de 2013 ainda não esteja em vigor. A determinação consta no substitutivo que o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou ao Projeto de Lei do Congresso (PLN) 55\/12, do Executivo. Depois de passar pela Comissão de Orçamento, o texto ainda precisa ser votado no Plenário do Congresso.<\/div>\n
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\tO substitutivo favorece servidores civis e militares, ativos e inativos. Também beneficiam ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e a Procuradoria-Geral da República. 
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\tA Câmara e o Senado aprovaram no ano passado dez projetos de reajustes salariais negociados pelo Executivo com servidores. Os recursos para viabilizar os aumentos foram colocados em um anexo específico da proposta orçamentária e deveriam ser liberados a partir do contracheque de janeiro, após a sanção do novo Orçamento. A não aprovação da proposta orçamentária pelo Congresso, porém, criou um impasse jurídico sobre a legalidade de conceder o aumento.<\/div>\n
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\tO Executivo e o Ministério Público da União (MPU) decidiram pagar mesmo sem a lei orçamentária estar em vigor. Os demais poderes resolveram aguardar a sanção da lei. O substitutivo do senador Antônio Carlos Valadares resolve a questão ao autorizar a utilização dos recursos constantes do anexo da proposta orçamentária direcionados para as dez leis salariais.<\/div>\n
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\tHá duas semanas o texto está na pauta da comissão, mas as reuniões marcadas anteriormente foram canceladas.<\/div>\n
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\tFonte: Agência Câmara<\/strong><\/em><\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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