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A Turma Recursal do Juizado Especial Federal do DF emitiu decisão favorável a filiados do SINPECPF que pleiteiam aplicação do maior índice de reajuste concedido a título de Vantagem Pecuniária Individual (VPI) pela Lei 10.698\/03. A vitória judicial foi conquistada em processo movido pelo escritório Wagner Advogados Associados, que também cuida de outros processos impetrados pelo SINPECPF com o mesmo objeto.<\/p>\n
\tA VPI foi criada em função da revisão geral anual de vencimentos, remunerações, subsídios, proventos e pensões dos servidores públicos federais. O repasse da vantagem em valor fixo de R$ 59,87 almejava repor perdas salariais sofridas pelos servidores, resultando em recomposição de até 13,23% das menores remunerações pagas à época.<\/p>\n
\tA parcela fixa fez com que a revisão geral fosse paga em índices diferenciados entre os servidores, o que gerou o direito, agora reconhecido, à sua concessão em igual percentual a todos. A 1ª Turma Recursal do JEF\/DF, seguindo decisões precedentes do TRF da 1ª Região, julgou justa e necessária a aplicação do maior índice da vantagem a todos os servidores públicos federais, descontando-se os valores já repassados referentes à mesma parcela.<\/p>\n
\tA decisão representa mudança de entendimento da Turma Recursal, que antes se posicionava contrária ao reajuste. Ela não vincula automaticamente as demais ações, ou seja, não obriga os demais juízos a seguirem a mesma orientação. Entretanto, a nova postura ajuda a sedimentar o entendimento dos desembargadores, o que pode favorecer ações de mesmo teor, entre elas as demais ações movidas por filiados do SINPECPF, que se encontram à espera de julgamento no TRF.<\/p>\n
\tOs processos sobre VPI do SINPECPF –<\/strong> À época, o sindicato decidiu ingressar com diversas ações, dividindo-as em grupos de até cinco servidores. A estratégia buscava exatamente gerar um precedente para fortalecer as demais.<\/p>\n \tA União já recorreu da decisão citada, então, os colegas relacionados no processo ainda terão de esperar um pouco mais para receber o que lhes é devido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[53,17],"tags":[],"class_list":["post-11632","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-juridicas","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11632","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11632"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11632\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12774,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11632\/revisions\/12774"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11632"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11632"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11632"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}