O SINPECPF entregou \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o-Geral no dia 30 de novembro a proposta com as atribui\u00e7\u00f5es dos servidores administrativos da PF. O estudo foi elaborado com base em pedido do ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, que deseja redesenhar o mapa de atribui\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o. O texto do SINPECPF leva em considera\u00e7\u00e3o as atividades atribu\u00eddas em lei para os cargos do PECPF, relacionando ainda outras tarefas desempenhadas pela categoria.<\/p>\n
O foco do texto \u00e9 id\u00eantico ao do projeto de reestrutura\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise no Minist\u00e9rio do Planejamento: agrupar os atuais servidores nos cargos de Analista e de T\u00e9cnico da PF. Para tanto, o sindicato busca demonstrar similaridade entre o car\u00e1ter das atividades desempenhadas pelos diferentes cargos no \u00e2mbito do n\u00edvel superior e do n\u00edvel intermedi\u00e1rio.<\/p>\n
De acordo com o advogado Miguel Rodrigues Nunes, uma vez que os cargos de n\u00edvel superior basicamente exercem atividades de planejamento, coordena\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o seria inconstitucional agrup\u00e1-los em um cargo \u00fanico \u2013 Analista da Pol\u00edcia Federal \u2013, com as especificidades de cada \u00e1rea sendo definidas posteriormente por decreto.<\/p>\n
O mesmo racioc\u00ednio se aplica aos cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio, cujas atribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o eminentemente de coordena\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o, podendo, portanto, ser aglutinados no cargo \u00fanico de T\u00e9cnico de Pol\u00edcia Federal, com as particularidades de cada \u00e1rea sendo atribu\u00eddas por decreto.<\/p>\n
Al\u00e9m de generalizar as atribui\u00e7\u00f5es de modo a permitir a aglutina\u00e7\u00e3o, outro ponto de preocupa\u00e7\u00e3o do sindicato foi destacar a natureza da atividade administrativa da Pol\u00edcia Federal. Para tanto, foi fundamental a colabora\u00e7\u00e3o dos colegas que relataram as tarefas realizadas em seu dia a dia. Novamente a descri\u00e7\u00e3o se d\u00e1 de forma gen\u00e9rica, caracterizando os limites entre a atividade administrativa e a fun\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n
Miguel justifica a op\u00e7\u00e3o afirmando que uma descri\u00e7\u00e3o mais taxativa e pormenorizada poderia trazer complica\u00e7\u00f5es no futuro. \u201cSe tiv\u00e9ssemos adotado uma estrutura fechada, seria mais complicado enquadrar novas atribui\u00e7\u00f5es \u00e0 categoria\u201d. Assim, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a simples descri\u00e7\u00e3o das atividades atuais refletiria t\u00e3o somente o momento, n\u00e3o resguardando a categoria para eventuais altera\u00e7\u00f5es futuras. Isso n\u00e3o ocorre com a proposta atual.<\/p>\n
Resumindo a hist\u00f3ria: a proposta do SINPECPF prop\u00f5e atribui\u00e7\u00f5es administrativas gen\u00e9ricas para os cargos de Analista (n\u00edvel superior) e de T\u00e9cnico (n\u00edvel intermedi\u00e1rio), delimitando ainda as fronteiras entre atividade administrativa e atividade policial. As peculiaridades de cada cargo seriam posteriormente definidas por decretos administrativos, dando flexibilidade para a administra\u00e7\u00e3o inserir novas esp\u00e9cies de tarefas, desde que elas se enquadrem na defini\u00e7\u00e3o geral do cargo.<\/p>\n