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O SINPECPF ajuizou na última semana Ação Ordinária com pedido de tutela antecipada solicitando que a União arque financeiramente com o processo de reestabilização econômica e retomada do equilíbrio financeiro da GEAP, possibilitando reajustes com percentuais razoáveis, proporcionais e que permitam aos servidores dar continuidade a seus planos de assistência à saúde. Hoje, os problemas decorrentes da má gestão financeira da GEAP estão recaindo exclusivamente sobre os servidores.<\/p>\n
\tO advogado Miguel Rodrigues Nunes explica que a opção jurídica foi feita tendo em vista o posicionamento atual do Judiciário em ações que pedem a revisão dos valores estipulados pela GEAP. “Até o momento, todas as entidades que ingressaram com ações nesse sentido não obtiveram êxito”, informa. “Apenas o Sindiprev conseguiu liminar favorável, mas o próprio juiz reconsiderou a decisão”, conclui.<\/p>\n
\tNa ação, os advogados apontam que, para garantir seu equilíbrio financeiro, a GEAP promove reajuste da contribuição dos participantes (servidores), mas não da patrocinadora (União). Assim, em vez de pedir a revisão dos valores do plano, o sindicato solicita o que seja reajustado o valor parcela paga pela União, de modo que ela arque com a maior parte do aumento.<\/p>\n
\tNa avaliação dos advogados, a alternativa adotada é juridicamente mais sensata, tendo em vista a natureza jurídica da GEAP e os dispositivos legais que determinam que a União tem o dever de prestar assistência à saúde do servidor e de sua família mediante convênios com entidades fechadas de autogestão sem fins lucrativos.<\/p>\n
\tMiguel esclarece ainda que o ajuizamento da ação coletiva não impede que o sindicato ingresse com ações individuais para os servidores interessados em pedir a revisão dos valores, mas alerta que ainda não há precedentes nesse sentido.<\/p>\n
\tEntenda o caso –<\/strong> A Geap, por meio de seu Conselho Deliberativo (Condel), aprovou reajuste abusivo que coloca na conta do servidor os erros cometidos pela gestão da entidade ao longo dos últimos anos. Com a nova tabela, o plano GeapSaúde individual passa a cobrar no mínimo R$ 165,00, com teto de R$ 525,00. Já no plano familiar o piso será de R$ 525,00, mais R$ 95,00 por dependente, com teto de R$1.150,00. Em alguns casos, o aumento pode beirar os 500%.<\/p>\n \tAlém da ação judicial, o SINPECPF participa de fórum que congrega outras 30 entidades classistas do serviço público que juntas estão tentando sensibilizar o Ministério do Planejamento e o Poder Legislativo sobre a necessidade de a União rever seu percentual de participação no custeio da GEAP, objetivando amenizar a crise pela qual a entidade passa e diminuir o custo dos planos para os servidores. “Essa situação afeta todo o funcionalismo, por isso o esforço conjunto é a melhor alternativa para mudar o posicionamento do governo”, avalia a presidente Leilane Ribeiro de Oliveira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[53,17],"tags":[],"class_list":["post-11598","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-juridicas","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11598","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11598"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11598\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12781,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11598\/revisions\/12781"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11598"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11598"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11598"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}