{"id":11534,"date":"2015-12-29T00:00:00","date_gmt":"2015-12-29T02:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/sinpecpf-e-ministerio-do-planejamento-assinam-acordo\/"},"modified":"2018-02-02T13:23:24","modified_gmt":"2018-02-02T15:23:24","slug":"sinpecpf-e-ministerio-do-planejamento-assinam-acordo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/sinpecpf-e-ministerio-do-planejamento-assinam-acordo\/","title":{"rendered":"SINPECPF e Minist\u00e9rio do Planejamento assinam acordo"},"content":{"rendered":"

O SINPECPF e o Minist\u00e9rio do Planejamento celebraram nesta ter\u00e7a (29) acordo que garante o reajuste da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores administrativos da Pol\u00edcia Federal pelos pr\u00f3ximos dois anos. O trato prev\u00ea recomposi\u00e7\u00e3o salarial de 10,8%, incorpora\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho na aposentadoria, reajuste dos benef\u00edcios e a continuidade das negocia\u00e7\u00f5es sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira.<\/p>\n

De acordo com a proposta, o reajuste de 10,8% incidir\u00e1 tanto sobre o vencimento b\u00e1sico quanto sobre a GDATPF. A primeira parcela ser\u00e1 paga em agosto de 2016, e representa um aumento de 5,5% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o atual. A segunda parcela vir\u00e1 em janeiro de 2017, ajustando em 5% os valores de 2016.<\/p>\n

A incorpora\u00e7\u00e3o da GDATPF na aposentadoria ocorrer\u00e1 em tr\u00eas parcelas anuais, que ser\u00e3o pagas sempre no m\u00eas de janeiro, em 2017, 2018 e 2019. O c\u00e1lculo da incorpora\u00e7\u00e3o levar\u00e1 em conta \u00e0 m\u00e9dia da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho dos \u00faltimos cinco anos em atividade, com 1\/3 do valor da diferen\u00e7a da m\u00e9dia em rela\u00e7\u00e3o ao valor pago atualmente sendo incorporado ao sal\u00e1rio em cada parcela. (Clique aqui para entender melhor como ser\u00e1 a incorpora\u00e7\u00e3o)<\/a><\/p>\n

Por fim, ser\u00e3o reajustados os valores do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, do aux\u00edlio-creche e do per capita do aux\u00edlio \u00e0 sa\u00fade privada. O primeiro ser\u00e1 corrigido em aproximadamente 22,8%, saltando de R$ 373 para R$ 458. J\u00e1 o aux\u00edlio-creche passar\u00e1 a valer R$ 321 em todo o territ\u00f3rio nacional, um aumento de mais de 386% em rela\u00e7\u00e3o ao menor valor pago hoje. Por fim, o reajuste do per capita do aux\u00edlio \u00e0 sa\u00fade privada ficaria em torno de 23%, com valor m\u00e9dio saltando de R$ 117,78 para R$ 145,00.<\/p>\n

Clique aqui para ter acesso ao acordo.<\/a><\/p>\n

Clique aqui para ter acesso \u00e0 nova tabela salarial.<\/a><\/p>\n

Continuidade das negocia\u00e7\u00f5es<\/strong> \u2014<\/strong> A continuidade das negocia\u00e7\u00f5es sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira ficou assegurada pelo acordo. Al\u00e9m da regulamenta\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de controle, o sindicato poder\u00e1 debater demandas que permaneceram sem solu\u00e7\u00e3o, como a baixa amplitude (diferen\u00e7a salarial entre final e in\u00edcio de carreira) dos cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio, a equaliza\u00e7\u00e3o das tabelas dos cargos de n\u00edvel superior, a revis\u00e3o do interst\u00edcio para progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o na carreira, entre outros temas.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho, S\u00e9rgio Mendon\u00e7a, admitiu que o governo n\u00e3o ofereceu respostas para demandas espec\u00edficas do PECPF, culpando o ano turbulento na economia e na esfera pol\u00edtica. Contudo, ele garantiu que mesmo quest\u00f5es que apresentem impacto financeiro poder\u00e3o ser debatidas em 2016 para implementa\u00e7\u00e3o j\u00e1 em 2017, caso aprovadas.<\/p>\n

Outra novidade \u00e9 que a Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho tamb\u00e9m passar\u00e1 a tratar quest\u00f5es relativas \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho. Mendon\u00e7a afirmou que vai se inteirar sobre o pedido de nomea\u00e7\u00e3o do cadastro reserva do concurso de 2014, que segue no Planejamento sem uma resposta definitiva. \u201cA diretriz atual \u00e9 para que n\u00e3o haja nomea\u00e7\u00f5es, contudo, pode haver um entendimento espec\u00edfico sobre a Pol\u00edcia Federal e iremos negociar a quest\u00e3o em 2016\u201d, afirmou.<\/p>\n

A presidente Leilane Ribeiro entende que a manuten\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es \u00e9 importante, mas cobrou resultados pr\u00e1ticos do Planejamento. \u201cNossa categoria est\u00e1 cansada de apenas negociar. Espero que o governo apresente propostas concretas\u201d, desabafou.<\/p>\n

A reuni\u00e3o tamb\u00e9m serviu para apresentar \u00e0 equipe do Planejamento o futuro presidente do SINPECPF, \u00c9der Fernando da Silva, que assume o comando sindicato na pr\u00f3xima semana. \u201cEntendo que o acordo \u00e9 positivo porque possibilita que a categoria siga negociando. Espero avan\u00e7ar nas quest\u00f5es para as quais ainda n\u00e3o tivemos respostas\u201d.<\/p>\n

Decis\u00e3o \u2014<\/strong> A categoria administrativa foi consultada sobre a proposta governamental no dia 25 de novembro, em Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria do sindicato. Na oportunidade, a maioria dos estados que se manifestaram votou a favor da celebra\u00e7\u00e3o do acordo. Contudo, parcela significativa dos filiados se posicionou contra a oferta.<\/p>\n

Como a quest\u00e3o dividia opini\u00f5es, o sindicato decidiu aproveitar a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo estabelecido pelo governo para que a categoria se posicionasse e buscou esclarecer alguns pontos do acordo e buscar melhorias no texto. Neste meio tempo, a proposta de or\u00e7amento de 2016 foi aprovada pelo Congresso Nacional, o governo apresentou uma proposta para a categoria policial (27,9% em quatro anos) e as d\u00favidas sobre a proposta de incorpora\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho foram esclarecidas.<\/p>\n

Ciente de que precisava dar uma resposta ao governo at\u00e9 o dia 30 deste m\u00eas, o SINPECPF utilizou o grupo do Facebook para consultar novamente os filiados sobre a proposta apresentada ao PECPF, com a devida explica\u00e7\u00e3o do contexto atual das negocia\u00e7\u00f5es. A inten\u00e7\u00e3o foi apurar se a categoria mantinha o posicionamento aferido durante a AGE. Como a maioria dos participantes reiterou o posicionamento a favor da proposta, o sindicato decidiu celebrar o acordo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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