A mensagem circular da \u00faltima sexta-feira (13), divulgada na intranet da Pol\u00edcia Federal, deixou os servidores administrativos inseguros. A mensagem informa sobre novos crit\u00e9rios e procedimentos para pagamento da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividades de Apoio T\u00e9cnico-Administrativo da Pol\u00edcia Federal (GDATPF). Segundo a Pol\u00edcia Federal, esta modifica\u00e7\u00e3o foi baseada na Portaria n. 2513\/2011 do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, criada para se adequar \u00e0s exig\u00eancias de Decreto n. 7.133\/2010 que regulamenta a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho para pagamento da GDATPF.<\/p>\n
Dentre as mudan\u00e7as determinadas pela nova regra, est\u00e3o:<\/p>\n
– Os 20 pontos relativos \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o do servidor ser\u00e3o compostos pelos fatores de desempenho individual<\/em> (avalia\u00e7\u00e3o conforme as anteriores) e metas individuais<\/em> (realiza\u00e7\u00e3o de cursos), com valor de 10 pontos cada.<\/p>\n – As novas regras ser\u00e3o implantadas a partir do quarto ciclo de avalia\u00e7\u00e3o (01\/11\/11 a 31\/10\/12), momento em que os servidores ter\u00e3o de cumprir as metas individuais que ser\u00e3o somadas ao valor obtido pelos fatores de desempenho individual, sendo eles: produtividade no trabalho; conhecimento de m\u00e9todos e t\u00e9cnicas; trabalho em equipe; comprometimento com o trabalho, al\u00e9m do cumprimento das normas de procedimento e de conduta no desempenho do cargo.<\/p>\n – Conforme Portaria do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, as metas individuais ser\u00e3o obtidas por meio de participa\u00e7\u00e3o em cursos de capacita\u00e7\u00e3o profissional (onde a frequ\u00eancia m\u00ednima dever\u00e1 ser de 40 horas) e que dever\u00e3o ser acordados entre o servidor e sua chefia imediata.<\/p>\n Para o SINPECPF, os novos crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o estabelecidos pela referida portaria, em tese, extrapolam as exig\u00eancias legais previstas na medida provis\u00f3ria n. 421\/2008, convertida na Lei n. 11.784, de 22 de setembro de 2008, que instituiu a gratifica\u00e7\u00e3o, caracterizando, desta forma, suposta ilegalidade.<\/p>\n O sindicato considera que a obrigatoriedade em realizar cursos, dentro de prazos previstos e carga hor\u00e1ria determinada, poder\u00e3o ocasionar preju\u00edzos aos servidores administrativos da PF. \u201cNem sempre o servidor encontrar\u00e1 cursos em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o dentro desses prazos\u201d, afirma a presidente do SINPECPF, Leilane Ribeiro. Al\u00e9m disso, os cursos oferecidos gratuitamente por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos quase nunca atendem a necessidade dos servidores administrativos da Pol\u00edcia Federal. No mais, a maioria dos servidores possui v\u00e1rios cursos em seus curr\u00edculos. \u201cNecessitariam assim, refazer esses cursos? para adquirir a nota necess\u00e1ria?\u201d, questionou a presidente do sindicato.<\/p>\n Outro fator prejudicial, no momento, \u00e9 que atualmente todos os servidores administrativos da Pol\u00edcia Federal est\u00e3o com sobrecarga de trabalho, conforme afirma a pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o. Em virtude desse efetivo reduzido, se tornaria imposs\u00edvel, para alguns, disponibilizar tempo na sua carga hor\u00e1ria, para realiza\u00e7\u00e3o de cursos. Isso tamb\u00e9m prejudicaria seu desempenho com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades desenvolvidas diariamente, j\u00e1 que n\u00e3o haveria redu\u00e7\u00e3o do grande n\u00famero de demandas administrativas.<\/p>\n Para esclarecermos juridicamente essa quest\u00e3o, acionamos os advogados do SINPECPF para que avaliem o teor da Mensagem Circular e defendam os interesses dos filiados quanto \u00e0s novas regras de pontua\u00e7\u00e3o da GDATPF. Por outro lado, tamb\u00e9m enviaremos of\u00edcio \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos do DPF, solicitando que o SINPECPF, seja consultado quanto \u00e0s decis\u00f5es que envolvam os servidores que representa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-11413","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11413","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11413"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11413\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15022,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11413\/revisions\/15022"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11413"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11413"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11413"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}