{"id":11300,"date":"2011-11-01T00:00:00","date_gmt":"2011-11-01T02:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/sinpecpf-propoe-alteracoes-a-projeto-de-lei-no-22032011\/"},"modified":"2011-11-01T00:00:00","modified_gmt":"2011-11-01T02:00:00","slug":"sinpecpf-propoe-alteracoes-a-projeto-de-lei-no-22032011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/sinpecpf-propoe-alteracoes-a-projeto-de-lei-no-22032011\/","title":{"rendered":"SINPECPF prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es a Projeto de Lei n\u00ba 2203\/2011"},"content":{"rendered":"

\tO deputado Mauro Nazif (PSB\/RO) protocolou na última sexta-feira (27) três emendas ao Projeto de Lei nº 2203\/2011 de autoria do SINPECPF. O referido projeto prevê mudanças na estrutura de diversas categorias, com alterações remuneratórias por meio de gratificações e mudanças no formato de cálculo de adicionais. Para proteger os interesses da categoria, o SINPECPF solicitou a revisão dos seguintes pontos:<\/p>\n

\tO PL 2203 estende a Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo (GAEG) para os servidores administrativos em efetivo exercício na Academia Nacional de Polícia (ANP), com efeitos a partir de 1º de julho de 2012, mas não fala nada a respeito dos profissionais lotados em setores subordinados da Academia Nacional de Polícia (ANP) em unidades descentralizadas. Para corrigir este lapso, o SINPECPF solicita que a gratificação seja estendida a este grupo.<\/p>\n

\tClique aqui<\/a> para ver a proposta de emenda.<\/p>\n

\tOutro ponto controverso do PL 2203 diz respeito aos adicionais de periculosidade e insalubridade, que passariam a possuir valores fixos, sendo que as quantias que hoje excedam este limite seriam incorporadas na remuneração do servidor como vantagem pecuniária individual. Como a longo prazo esta medida pode gerar prejuízo para os servidores, o SINPECPF pede a revisão anual dos valores dos adicionais.<\/p>\n

\tClique aqui<\/a> para ver a proposta de emenda.<\/p>\n

\tA última alteração diz respeito aos cargos de nível intermediário, que seriam aglutinados sob a nomenclatura de Técnicos da Polícia Federal. O sindicato verificou que é possível propor a aglutinação destes cargos por meio de emenda parlamentar, uma vez que eles compartilham dos mesmos requisitos de ingresso. Com isso, o sindicato espera avançar nas negociações pela completa reestruturação da categoria.<\/p>\n

\tClique aqui<\/a> para ver a proposta de emenda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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