{"id":11141,"date":"2011-03-26T00:00:00","date_gmt":"2011-03-26T03:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/ministro-peluso-promete-atencao-especial-a-questao-da-gdata\/"},"modified":"2017-07-20T16:26:48","modified_gmt":"2017-07-20T19:26:48","slug":"ministro-peluso-promete-atencao-especial-a-questao-da-gdata","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/ministro-peluso-promete-atencao-especial-a-questao-da-gdata\/","title":{"rendered":"Ministro Peluso promete aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 quest\u00e3o da GDATA"},"content":{"rendered":"

\tUm encontro extremamente produtivo, com saldo final acima das expectativas. Esta é a avaliação feita pelo advogado do SINPECPF Miguel Rodrigues Nunes sobre reunião realizada na tarde de ontem (24) com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, na qual foi debatida a situação do processo da GDATA movido pelos filiados do SINPECPF. Segundo Miguel, Peluso mostrou-se sensível ao pleito do sindicato, prometendo dar preferência à análise da questão.<\/p>\n

\t <\/div>\n
\tDurante a reunião, o advogado do SINPECPF apresentou memorial que resume o andamento do Recurso Extraordinário 597.154, impetrado pela União contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª região que julgou procedente ação individual que busca o pagamento retroativo da GDATA. Ocorre que, por questão de ordem, o recurso em questão acabou sendo submetido à repercussão geral, devendo assim ser apreciado pelo STF, conforme estabelecem as regras de competência que regem o judiciário brasileiro.<\/div>\n
\t <\/div>\n
\tO problema é que este recurso ainda não foi julgado, e como ele possui repercussão geral, os demais processos relativos ao pagamento da GDATA ficam sobrestados (parados) até que este julgamento ocorra, situação na qual se encontra o processo dos filiados do SINPECPF.<\/div>\n
\t <\/div>\n
\tO advogado do SINPECPF ainda lembrou que, como a recente Súmula Vinculante nº. 20 do STF já pacificou a discussão relativa à GDATA, produzindo efeitos vinculantes perante todo o Judiciário brasileiro, o Recurso Extraordinário que hoje paralisa as ações da GDATA estaria claramente prejudicado, pois contraria o disposto na Súmula, não havendo razão para que os processos relativos à GDATA continuem sobrestados. Assim, basta ao STF aplicar a Súmula que ele próprio editou no julgamento do referido recurso, colocando assim um ponto final na novela judicial em que se transformaram os processos sobre a GDATA.
\t <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[53,17],"tags":[],"class_list":["post-11141","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-juridicas","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11141","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11141"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11141\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12800,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11141\/revisions\/12800"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11141"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11141"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11141"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}