{"id":11108,"date":"2011-01-28T10:19:02","date_gmt":"2011-01-28T12:19:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/entidades-de-classe-da-pf-se-unem-por-auxilio-moradia-para-regioes-de-dificil-provimento\/"},"modified":"2011-01-28T10:19:02","modified_gmt":"2011-01-28T12:19:02","slug":"entidades-de-classe-da-pf-se-unem-por-auxilio-moradia-para-regioes-de-dificil-provimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/entidades-de-classe-da-pf-se-unem-por-auxilio-moradia-para-regioes-de-dificil-provimento\/","title":{"rendered":"Entidades de classe da PF se unem por aux\u00edlio-moradia para regi\u00f5es de dif\u00edcil provimento"},"content":{"rendered":"

\tO SINPECPF, em conjunto com as demais entidades de classe da Polícia Federal, entregou ao Diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra, ofício destinado ao Ministro da Justiça que sugere ao governo edição de Medida Provisória instituindo auxílio-moradia para servidores da Polícia Federal lotados em localidades de difícil provimento ou particularmente onerosas. O objetivo é estimular a permanência dos servidores nessas regiões estratégicas, que, por seu caráter inóspito, sofrem com a alta rotatividade de profissionais.<\/p>\n

\tAnexa ao ofício, as entidades de classe encaminharam minuta para a referida Medida Provisória, cujo texto contempla todas as categorias integrantes da estrutura da Polícia Federal e tem como modelo o auxílio-moradia de natureza indenizatória pago pela União aos membros do Ministério Público Federal desde 1995, com base na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.<\/p>\n

\tCaso seja instituído de acordo com a sugestão das entidades de classe, o auxílio-moradia beneficiará cerca de 20% dos servidores do órgão. O texto encaminhado propõe que o auxílio-moradia incida sobre os valores do subsídio da classe inicial de delegado de polícia, nos seguintes percentuais:<\/p>\n

\tI – 5% para as unidades situadas nas capitais dos Estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão;<\/strong><\/p>\n

\tII – 10% para as unidades situadas nas capitais dos Estados do Pará, Amazonas e unidades de fronteira situadas nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul;<\/strong><\/p>\n

\tIII – 15% para as unidades situadas nas capitais dos Estados do Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Tocantins e unidade de Foz do Iguaçu\/PR;<\/strong><\/p>\n

\tIV – 20% para as unidades situadas nos demais municípios dos Estados do Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Amazonas, Pará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins;<\/strong><\/p>\n

\tVale destacar que, como se trata de minuta, o texto pode receber alterações por parte do governo. Assim, tanto os valores quanto as localidades beneficiadas podem mudar.<\/em><\/p>\n

\tPara a presidente do SINPECPF, Leilane Ribeiro de Oliveira – que durante a maior parte de sua carreira atuou em regiões de fronteira –, a medida auxiliaria a Polícia Federal a lidar com o êxodo de servidores existente nessas lotações. “A vida nessas regiões é cheia de privações, o que faz com que muitos servidores deixem seus postos na primeira oportunidade”, avalia. “Uma contraprestação financeira por parte do órgão estimularia a permanência desses servidores, otimizando a gestão de recursos humanos nas regiões fronteiriças”.<\/p>\n

\tVale lembrar que a maior parte da faixa de fronteira encontra-se situada na amazônia legal, região estratégica para o país, tanto no tocante à preservação do meio ambiente quanto ao combate ao narcotráfico – e, como consequência, ao crime organizado como um todo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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