\u201c\u00c9 preciso mostrar a cara\u201d. Com essas palavras, a presidente do SINPECPF, Leilane Ribeiro de Oliveira, enfatizou a import\u00e2ncia de a categoria cobrar que a reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira seja aprovada no projeto de Lei Org\u00e2nica da Pol\u00edcia Federal, tema que dominou os debates durante a Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria promovida pelo SINPECPF na \u00faltima quarta-feira (1\u00ba).<\/p>\n
Para a presidente, a pr\u00f3pria presen\u00e7a da reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira administrativa nos debates do projeto de Lei Org\u00e2nica \u00e9 fruto da exposi\u00e7\u00e3o que a carreira obteve durante as audi\u00eancias p\u00fablicas promovidas pelos deputados. \u201cN\u00e3o foi necess\u00e1rio fazer uma greve para chegar onde estamos. Conseguimos tudo falando a verdade e mostrando quem somos. \u00c9 o que precisamos fazer agora\u201d, afirmou.<\/p>\n
A import\u00e2ncia de realizar o corpo a corpo com os parlamentares ainda nesse ano foi enfatizada, uma vez que em 2011 come\u00e7a uma nova legislatura, e a mudan\u00e7a de parlamentares pode fazer com que os debates sobre a Lei Org\u00e2nica recomecem do zero.<\/p>\n
Leilane tamb\u00e9m falou sobre o andamento das negocia\u00e7\u00f5es referentes ao projeto de reestrutura\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise no Minist\u00e9rio do Planejamento. \u201cEles nos encaminharam a proposta oferecida \u00e0 AGU para que desenvolv\u00eassemos um novo projeto nos mesmos moldes\u201d, explicou. O teor da nova proposta continua o mesmo, estando previstas a cria\u00e7\u00e3o de uma nova carreira, e a transforma\u00e7\u00e3o dos atuais servidores em analistas e t\u00e9cnicos. Segundo a presidente, o novo projeto supera os anteriores, pois prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de algumas gratifica\u00e7\u00f5es, como a de capacita\u00e7\u00e3o profissional devida aos servidores que conclu\u00edrem cursos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A\u00e7\u00f5es judiciais<\/strong><\/p>\n Terminado o debate sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o, a presidente convocou o advogado do sindicato Miguel Rodrigues Nunes Neto, para explicar cada uma das a\u00e7\u00f5es judiciais colocadas em pauta para a Assembleia.<\/p>\n A primeira delas \u00e9 referente ao pagamento da GSISTE, gratifica\u00e7\u00e3o destinada aos titulares de cargos de provimento efetivo em exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de planejamento e de or\u00e7amento federal, administra\u00e7\u00e3o financeira federal, contabilidade federal, controle interno do poder executivo federal, informa\u00e7\u00f5es organizacionais do Governo Federal \u2013 SIORG, gest\u00e3o de documentos de arquivo \u2013 SIGA, pessoal civil da administra\u00e7\u00e3o federal – SIPEC; administra\u00e7\u00e3o dos recursos de informa\u00e7\u00e3o e inform\u00e1tica \u2013 SISP, e servi\u00e7os gerais – SISG.<\/p>\n A lei prev\u00ea um n\u00famero limite dessas gratifica\u00e7\u00f5es para um rol extensivo de \u00f3rg\u00e3os, entre eles, o Minist\u00e9rio do Planejamento, que repassa parte de sua cota para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Este \u00faltimo, entretanto, n\u00e3o repassa essas gratifica\u00e7\u00f5es aos servidores do PECPF, embora diversos deles fa\u00e7am jus a mesma de acordo com os crit\u00e9rios estipulados pela lei.<\/p>\n Outra a\u00e7\u00e3o colocada em debate pleiteia o fim do desconto previdenci\u00e1rio sobre os 20 pontos da avalia\u00e7\u00e3o individual da GDATPF, pois essa pontua\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 incorporada aos proventos do servidor quando este se aposenta;<\/p>\n A pr\u00f3xima a\u00e7\u00e3o debatida pede a redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho dos Assistentes Sociais para 6h, conforme o estipulado pela Lei n\u00ba. 12.317\/2010.<\/p>\n A extens\u00e3o da estrutura remunerat\u00f3ria especial de cargos de n\u00edvel superior criada pela Lei n\u00ba 12.277 de 2010 a todos os servidores de n\u00edvel superior integrantes do PECPF foi a pr\u00f3xima a\u00e7\u00e3o em debate. Atualmente, a referida disposi\u00e7\u00e3o legal estabelece que apenas cargos relacionados ao setor de infraestrutura (especificamente de engenheiro, arquiteto, economista, estat\u00edstico e ge\u00f3logo) fa\u00e7am jus ao benef\u00edcio, o que claramente fere a isonomia entre os cargos de nossa carreira.<\/p>\n Outra a\u00e7\u00e3o esclarecida pelo advogado pede o ressarcimento pelo n\u00e3o pagamento da avalia\u00e7\u00e3o individual da GDATPF entre os meses de mar\u00e7o e dezembro de 2008. A GDATPF foi institu\u00edda em mar\u00e7o de 2008, por\u00e9m, a regulamenta\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o individual s\u00f3 ocorreu em dezembro de 2009, com efeitos retroativos at\u00e9 janeiro do mesmo ano. Assim, desejamos pleitear que a categoria seja ressarcida pelo n\u00e3o pagamento da avalia\u00e7\u00e3o individual entre os meses de mar\u00e7o e dezembro de 2008;<\/p>\n A pr\u00f3xima a\u00e7\u00e3o debatida foi pagamento de adicional por insalubridade ou periculosidade aos servidores lotados na DITEC\/INC\/DPF e INI.<\/p>\n Miguel tamb\u00e9m esclareceu a a\u00e7\u00e3o que pleiteia o pagamento de adicional por periculosidade aos servidores do PECPF que exercem atividades de risco ligadas \u00e0 eletricidade, dentre os quais Engenheiros, Art\u00edfice de Eletricidade e Comunica\u00e7\u00e3o, e Agente de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Eletricidade.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi colocado em debate o ingresso em a\u00e7\u00e3o pleiteando isen\u00e7\u00e3o dos servidores do registro do ponto eletr\u00f4nico aos servidores do PECPF, com base no \u00eaxito da Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia Federal em processo de mesmo teor.<\/p>\n Como j\u00e1 foi noticiado, o DPF decidiu cortar o ponto dos servidores que paralisaram suas atividades no dia 15 de abril. O SINPECPF ingressou na justi\u00e7a para rever a decis\u00e3o, contudo, fomos derrotados na primeira inst\u00e2ncia. Continuaremos pleiteando a quest\u00e3o na justi\u00e7a at\u00e9 a \u00faltima inst\u00e2ncia, contudo, desenvolvemos um plano \u201cB\u201d, que consiste em sugerir que o DPF aplique as normas vigentes hoje para compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios de forma retroativa, para que n\u00e3o haja preju\u00edzo financeiro aos servidores que aderiram ao movimento.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi colocada em debate a impetra\u00e7\u00e3o de Mandado de Seguran\u00e7a contra a omiss\u00e3o do Departamento de Pol\u00edcia Federal, que n\u00e3o encaminhou as fichas de avalia\u00e7\u00e3o individual da GDATPF dentro do prazo. A a\u00e7\u00e3o foi aprovada, visando garantir o pagamento integral da gratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ap\u00f3s cada uma das a\u00e7\u00f5es terem sido devidamente esclarecidas, o sindicato colocou em vota\u00e7\u00e3o a impetra\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o das mesmas. Todas foram aprovadas de forma un\u00e2nime pelos presentes.<\/p>\n Por fim, foi realizado o sorteio das passagens a\u00e9reas referentes ao concurso de fotografias para o Calend\u00e1rio 2011. Cleiton Pinto, que teve quatro de suas fotos selecionadas para o calend\u00e1rio, sagrou-se vencedor, e agora poder\u00e1 escolher viajar para qualquer lugar do Brasil, com direito\u00a0a acompanhante.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-11080","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11080","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11080"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11080\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14337,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11080\/revisions\/14337"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11080"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11080"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11080"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}