{"id":11025,"date":"2010-08-31T00:00:00","date_gmt":"2010-08-31T03:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/justica-federal-divulga-nova-listagem-referente-a-acao-dos-1423\/"},"modified":"2010-08-31T00:00:00","modified_gmt":"2010-08-31T03:00:00","slug":"justica-federal-divulga-nova-listagem-referente-a-acao-dos-1423","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/justica-federal-divulga-nova-listagem-referente-a-acao-dos-1423\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal divulga nova listagem referente \u00e0 a\u00e7\u00e3o dos 14,23%"},"content":{"rendered":"

\tA Justiça Federal acaba de divulgar nova lista<\/a><\/strong> de servidores que devem complementar sua documentação no processo da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), no índice de 14,23%. Caso seu nome conste na lista acima, você deverá assinar declaração de hipossuficiência para obtenção de assistência jurídica gratuita. O objetivo é que os requerentes não arquem com o pagamento das custas processuais.<\/p>\n

\tVale destacar que os advogados do sindicato conseguiram a prorrogação do prazo para a apresentação da documentação dos servidores relacionados na primeira listagem. Por isso, o SINPECPF também incluiu na relação os servidores cujos nomes constavam da lista anterior, mas que AINDA NÃO ENTREGARAM A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.<\/p>\n

\tAssim, caso você seja um dos beneficiários listados acima, você deverá encaminhar sua declaração o mais rapidamente possível, sob pena de arquivamento do seu processo. O SINPECPF também solicita aos servidores que conheçam algum dos servidores relacionados que abordem o colega sobre o processo, ajudando para que todos possam entregar seus documentos em tempo hábil.<\/p>\n

\tApenas os nomes listados precisam preencher a declaração. Todos aqueles que já entregaram a procuração e o contrato relativo ao processo devem somente esperar o trâmite judicial da ação. Para aqueles que não tiveram seus nomes relacionados, o SINPECPF informa que qualquer nova listagem será publicada neste site.<\/p>\n

\tO direito de pleitear o ressarcimento dos 14,23% prescreveu em março de 2008. Assim, os servidores que não encaminharam procuração e contrato à época, conforme havia sido solicitado pelo SINPECPF, não podem ingressar com nova ação com este objeto.<\/p>\n

\tO modelo de declaração a ser preenchido pelos filiados pode ser visto neste link<\/a><\/strong>.<\/p>\n

\tA declaração, devidamente preenchida, deverá ser encaminhada pelos Correios para o endereço do sindicato: SHCS CR QD. 510, Edifício Luciana, Bloco C, entrada 76, sala 301 a 303 Asa Sul, Brasília DF. CEP: 70360-535.<\/p>\n

\tClique aqui<\/a><\/strong> e entenda o que é a ação dos 14,23%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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