\t![](\"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/imagens\/noticias\/acba661e9a.JPG\")
No último dia 19, a presidente do SINPECPF, Leilane Ribeiro de Oliveira, esteve em Fortaleza – CE, para conversar com o juiz substituto Júlio Rodrigues, responsável pela condução do processo de incorporação do reajuste de28,86%. O Dr. Joaquim Pedro, advogado do sindicato, também esteve presente no encontro para se inteirar sobre o andamento da ação.<\/p>\n
\tOs representantes do sindicato explicaram ao magistrado que a reivindicação da categoria consiste na complementação de 13,04% do reajuste, uma vez que a União, em manobra jurídica, não concedeu o reajuste no valor integral de 28,86%, implementando apenas pouco mais da metade do que foi judicialmente determinado na ação ajuizada em Fortaleza.<\/p>\n
\tRodriguez mostrou-se bastante receptivo aos argumentos do SINPECPF e disse que sua atuação está pautada na autonomia das partes no que tange à execução do julgado. Isso quer dizer que cabe a cada sindicalizado observar se seu nome consta na lista de beneficiários da ação, enviando a documentação necessária para instruir a execução.<\/p>\n
\tSobre a procedência ou não do pedido, Rodriguez esclareceu que não pode adiantar sua sentença e que ele ainda precisa ouvir os argumentos da Advocacia Geral da União para garantir que o princípio do contraditório seja respeitado no processo.<\/p>\n
\tVale destacar que a situação pleiteada só é aplicável aos filiados que obtiveram o referido reajuste na Justiça Federal de Fortaleza, não se estendendo a outros casos análogos. Por isso, é de fundamental importância que o filiado verifique se seu nome consta da relação de beneficiários da ação que ainda não entregaram a documentação necessária junto ao sindicato. Confira clicando AQUI<\/u><\/a>.<\/span><\/strong><\/p>\n \tVale destacar novamente que a lista acima contém apenas os nomes dos beneficiários QUE AINDA NÃO ENTREGARAM A DOCUMENTAÇÃO.<\/span><\/strong><\/p>\n \tPara requisitar o direito, o servidor que conquistou o reajuste pela ação de Fortaleza – CE deverá preencher Procuração<\/u><\/a> e Contrato<\/u><\/a> disponibilizados pelo SINPECPF. O filiado deverá ainda anexar à procuração cópias dos seguintes documentos.<\/p>\n \t*CPF;<\/strong><\/em><\/p>\n \t*RG;<\/strong><\/em><\/p>\n \t*Comprovante de Residência;<\/strong><\/em><\/p>\n \t*Último Contracheque.<\/strong><\/em><\/p>\n \tEsses documentos deverão ser encaminhados ao SINPECPF. É fundamental que toda a documentação esteja devidamente preenchida, para que seja enviada de uma só vez ao juiz.<\/p>\n \tPor que apenas os beneficiários da ação de Fortaleza-CE possuem o direito?<\/strong><\/p>\n \tIsso ocorre devido a uma particularidade presente na ação de Fortaleza. Após a sentença na primeira instância, favorável aos servidores, a ação seguiu para a segunda instância, onde o Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve na íntegra a decisão da sentença. Após este trâmite, a União poderia recorrer da decisão, o que não fez, resultando em coisa julgada formal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-11002","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11002","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11002"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11002\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11002"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11002"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11002"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}