A longa batalha travada pelos servidores aposentados e pensionistas do PECPF pelo pagamento ison\u00f4mico da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividade T\u00e9cnico-Administrativa (GDATA) est\u00e1 chegando ao fim. Na \u00faltima ter\u00e7a feira (02), o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou, por unanimidade, provimento ao agravo regimental interposto pela Uni\u00e3o contra a decis\u00e3o de pagar retroativamente a GDATA. Isso significa que, para o STJ, a GDATA, que foi paga em valor inferior aos servidores aposentados e pensionistas (30 pontos contra 60 pagos aos servidores em atividade), deveria ter sido paga de forma igualit\u00e1ria, obrigando agora a Uni\u00e3o a pagar a diferen\u00e7a retroativamente.<\/p>\n
Vale destacar que a Uni\u00e3o poderia recorrer da decis\u00e3o do STJ, levando o caso at\u00e9 o Supremo Tribunal Federal (STF), \u00faltima inst\u00e2ncia do Poder Judici\u00e1rio. Entretanto, em novembro do ano passado, o STF publicou S\u00famula Vinculante que reconhece o direito dos servidores inativos de receber integralmente a GDATA.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 v\u00e1lido esclarecer que S\u00famula Vinculante \u00e9 a jurisprud\u00eancia que, quando publicada pelo STF, obriga todos os outros tribunais e ju\u00edzes, bem como os outros Poderes (Legislativo e Executivo) e a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Direta e Indireta, a seguir o que estiver nela determinado. Na pr\u00e1tica, a S\u00famula possui for\u00e7a de lei, criando um v\u00ednculo jur\u00eddico com efeitos sobre toda a sociedade, o que impede um novo recurso da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Agora, \u00e9 necess\u00e1rio esperar que o STJ encaminhe o processo de volta \u00e0 vara de origem do mesmo, onde os advogados do SINPECPF apresentar\u00e3o os c\u00e1lculos corrigidos com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos valores devidos a cada servidor, providenciando a execu\u00e7\u00e3o do julgado.<\/p>\n
Com isso, \u00e9 bastante prov\u00e1vel que a diferen\u00e7a da GDATA seja paga no decorrer deste ano.<\/p>\n