Quem passa pela imigra\u00e7\u00e3o dos principais aeroportos do pa\u00eds, para entrar ou sair do Brasil, nem imagina que pode estar sendo atendido por um funcion\u00e1rio terceirizado, e n\u00e3o por um policial federal. Contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o vigoram nos terminais do Recife, Natal, Fortaleza, Bel\u00e9m, Cumbica (SP), Gale\u00e3o (RJ) e Bras\u00edlia.<\/p>\n
No Recife, o atendimento \u00e9 feito por pessoal terceirizado desde outubro de 2008. A Pol\u00edcia Federal nega qualquer irregularidade e argumenta que a terceiriza\u00e7\u00e3o tornou o servi\u00e7o mais \u00e1gil. As filas, de fato, diminu\u00edram. Mas imagens obtidas pelo Sindicato dos Policiais Federais de Pernambuco (Sinpef-PE) e cedidas ao Diario com exclusividade indicam que pode estar havendo uma desvirtua\u00e7\u00e3o do objeto do contrato, restrito ao servi\u00e7o de recep\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A suposta irregularidade est\u00e1 sendo investigada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT-PE) e a Uni\u00e3o foi acionada na Justi\u00e7a Federal pelo Sinpef-PE. “Os recepcionistas deveriam apenas fazer a primeiraabordagem, orientando e encaminhando as pessoas aos policiais federais. N\u00e3o \u00e9 o que est\u00e1 acontecendo. O pessoal contratado atende nas cabines da PF, carimba passaportes e tarjetas, consulta e insere dados no sistema que \u00e9 de uso privativo da PF”, denuncia o presidente do Sindef-PE, Marcelo Teixeira.<\/p>\n
O problema n\u00e3o ocorre apenas nos terminais de embarque e desembarque. Nos pontos de emiss\u00e3o de passaportes, como o existente no Aeroporto Internacional dos Guararapes\/Gilberto Freyre, os recepcionistas tamb\u00e9m tiram fotos, recolhem digitais, conferem documentos, consultam e inserem dados no sistema da PF. “Essas pessoas n\u00e3o deveriam ter qualquer poder de decis\u00e3o. Deveriam apenas exercer uma tarefa acess\u00f3ria, obedecendo \u00e0s decis\u00f5es tomadas pelo policial”, completa Teixeira. A pol\u00eamica \u00e9 grande e envolve todos os aeroportos em que o servi\u00e7o foi terceirizado. A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais (Fenap) pretende recorrer \u00e0 Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n
A Pol\u00edcia Federal afirma que a contra\u00e7\u00e3o est\u00e1 baseada emregras expressas sobre quais atividades os terceirizados podem realizar. O manuseio do sistema, por exemplo, n\u00e3o permitiria um uso arbitr\u00e1rio. “Quando h\u00e1 algum impedimento, o sistema trava e o policial \u00e9 chamado. Os terceirizados s\u00e3o meros operadores do sistema”, argumenta o chefe da Delegacia de Imigra\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia Regional da PF, Marcelo Aires.<\/p>\n
Carimbar passaportes seria, portanto, uma atividade burocr\u00e1tica que poderia ser exercida por qualquer um. “N\u00e3o \u00e9 preciso passar pela forma\u00e7\u00e3o rigorosa e cara de policial federal para fazer isso. O policial deve ficar livre para analisar os passageiros”, completa Aires. A PF tem um parecer favor\u00e1vel do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que inspecionou o Aeroporto de Guarulhos. O \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o detectou sobreposi\u00e7\u00e3o entre as atribui\u00e7\u00f5es dos agentes administrativos e as dos funcion\u00e1rios terceirizados.<\/p>\n
Em relat\u00f3rio produzido por uma comiss\u00e3o institu\u00edda em 2007 para apresentar solu\u00e7\u00f5es para os problemas no servi\u00e7o migrat\u00f3rio, a pr\u00f3pria PF reconhece que a terceiriza\u00e7\u00e3o seria “de duvidosa legalidade” devido \u00e0 natureza p\u00fablica da atividade, conforme o artigo 144, \u00a7 1\u00ba, III da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ressalvando apenas tarefas acess\u00f3rias.<\/p>\n
O MPT-PE est\u00e1 investigando a den\u00fancia de que pode estar havendo uma desvirtua\u00e7\u00e3o do objeto do contrato. “Vamos investigar, realizar audi\u00eancias e inspe\u00e7\u00e3o in loco. Se forem constatadas ilicitudes vamos encaminhar as notifica\u00e7\u00f5es”, declara o procurador do Trabalho em Pernambuco, Jos\u00e9 La\u00edzio Pinto J\u00fanior.<\/p>\n Fonte: Di\u00e1rio de Pernambuco – 13\/12\/09 – Caderno Economia<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-10848","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10848","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10848"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10848\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10848"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10848"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10848"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}