Est\u00e1 no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o! O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a publicou nesta sexta-feira (27) portaria que estabelece crit\u00e9rios e procedimentos para a atribui\u00e7\u00e3o de pontua\u00e7\u00e3o individual da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividade T\u00e9cnico-Administrativa \u00e0 Pol\u00edcia Federal \u2013 GDATPF. Com a publica\u00e7\u00e3o, o servidor do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal poder\u00e1 receber a pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima (100 pontos) referente ao benef\u00edcio, com pagamento retroativo a partir de 1\u00ba de janeiro de 2009. <\/p>\n
A GDATPF foi concedida aos servidores do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal por meio da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba. 431, convertida na Lei n\u00ba. 11.784 de 2008. O benef\u00edcio foi criado para substituir a antiga GDATA, extinta em mar\u00e7o de 2008. O objetivo da gratifica\u00e7\u00e3o \u00e9 bonificar os servidores pela dedica\u00e7\u00e3o com que estes exercem suas fun\u00e7\u00f5es dentro a Pol\u00edcia Federal. Entretanto, como n\u00e3o havia crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o individual, apenas os 80 pontos referentes \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o institucional eram pagos aos servidores.<\/p>\n
A portaria publicada hoje \u00e9 fruto de um esfor\u00e7o conjunto realizado entre o SINPECPF, a Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoal e o Grupo de Trabalho (GT) designado para analisar a regulamenta\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. Visando ao correto pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o, os representantes do SINPECPF levaram ao DGP o exemplo do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o que j\u00e1 estabeleceu metas e regulamentou a avalia\u00e7\u00e3o individual de seus servidores.<\/p>\n
O precedente aberto pelo MEC fez com que SINPECPF e DGP se mobilizassem para que a portaria fosse publicada ainda neste ano. O objetivo era garantir o pagamento retroativo das avalia\u00e7\u00f5es individuais ainda neste exerc\u00edcio financeiro.<\/p>\n
A inclus\u00e3o dos valores ser\u00e1 feita na folha de pagamento de dezembro, a ser paga no m\u00eas de janeiro de 2010. O valor a ser percebido pelos Servidores depender\u00e1 dos \u00edndices obtidos na avalia\u00e7\u00e3o individual.<\/p>\n
O SINPECF parabeniza os filiados por mais esta vit\u00f3ria, que proporcionar\u00e1 a correta avalia\u00e7\u00e3o de uma categoria de servidores que a cada dia se mostra mais empenhada no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es na Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n