Em cerim\u00f4nia realizada nessa segunda-feira (23), no Centro Cultural Banco do Brasil, sede provis\u00f3ria da Presid\u00eancia, em Bras\u00edlia, o presidente da rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de Lei Org\u00e2nica da Pol\u00edcia Federal. Para o presidente, a Lei Org\u00e2nica refor\u00e7ar\u00e1 os pilares institucionais da Pol\u00edcia Federal, conferindo novos poderes \u00e0 institui\u00e7\u00e3o. \u201cO importante \u00e9 que, com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica, a Pol\u00edcia Federal n\u00e3o perca um princ\u00edpio fundamental da vida humana: quanto mais poder, mais responsabilidade\u201d, alertou o presidente. Segundo Lula, interessa ao Estado brasileiro ter uma Pol\u00edcia Federal com os quadros necess\u00e1rios, com uma forma\u00e7\u00e3o intelectual acima da m\u00e9dia, sendo, assim, respeitada pela sociedade brasileira.<\/p>\n
A proposta de Lei Org\u00e2nica encaminhada ao Congresso Nacional define, entre outras regras, o funcionamento da institui\u00e7\u00e3o, as prerrogativas dos servidores, as atribui\u00e7\u00f5es dos cargos e regras de ingresso no \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m do presidente Lula, estiveram presentes na cerim\u00f4nia o ministro da justi\u00e7a, Tarso Genro, o ministro do planejamento, Paulo Bernardo, o diretor-geral da Pol\u00edcia Federal, Luiz Fernando Corr\u00eaa, a presidente do SINPECPF, H\u00e9lia Cassemiro, e demais representantes de classe do Departamento de Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
O Ministro Tarso Genro ressaltou a luta hist\u00f3rica dos servidores da Pol\u00edcia Federal pela regula\u00e7\u00e3o da carreira. \u201cEsse \u00e9 um momento hist\u00f3rico. O que est\u00e1 sendo enviado ao Congresso Nacional \u00e9 uma esp\u00e9cie de Constitui\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica e Institucional da Pol\u00edcia Federal, para que ela seja cada vez mais um \u00f3rg\u00e3o de Estado e represente o princ\u00edpio da neutralidade nas grandes quest\u00f5es criminais, nas grandes quest\u00f5es legais, e seja, cada vez menos, um \u00f3rg\u00e3o eventualmente manipul\u00e1vel por interesses pol\u00edticos\u201d. J\u00e1 para o diretor-geral da PF, a Lei Org\u00e2nica vai garantir aos servidores maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e estabilidade funcional.<\/p>\n
A presidente do SINPECPF, H\u00e9lia Cassemiro, ressaltou a import\u00e2ncia de a Lei Org\u00e2nica relacionar a atividade meio do \u00f3rg\u00e3o como sendo responsabilidade dos servidores do quadro administrativo. \u201c\u00c9 o reconhecimento por parte do DPF de que somos parte indissoci\u00e1vel da estrutura do \u00f3rg\u00e3o\u201d. Entretanto, para H\u00e9lia Cassemiro, \u00e9 necess\u00e1ria a r\u00e1pida aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que prev\u00ea a reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira administrativa para que a categoria seja devidamente valorizada. \u201cS\u00f3 assim a seguran\u00e7a jur\u00eddica e estabilidade funcional atingir\u00e1 os servidores do PECPF\u201d, afirmou.<\/p>\n