O Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal -SINPECPF realizou, na manh\u00e3 dessa quarta-feira (4 de novembro), Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria, em frente ao edif\u00edcio sede da Pol\u00edcia Federal, para deliberar sobre as provid\u00eancias que a categoria deve tomar para assegurar que a promessa de reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira administrativa do \u00f3rg\u00e3o seja cumprida.<\/p>\n
No evento, a diretoria do SINPECPF exp\u00f4s \u00e0 categoria o saldo das negocia\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 Lei Org\u00e2nica. Com a resist\u00eancia do Planejamento em incluir a nova nomenclatura de cargos no Projeto da Lei Org\u00e2nica, o SINPECPF passou a trabalhar, juntamente com o Departamento de Pol\u00edcia Federal, em um projeto de lei espec\u00edfico, que deve tramitar de forma simult\u00e2nea ao Projeto da Lei Org\u00e2nica. A diretoria do sindicato enfatizou a import\u00e2ncia de que este projeto garanta o enquadramento dos atuais servidores em uma nova nomenclatura de cargos. \u201cN\u00e3o podemos aceitar que criem uma nova categoria!\u201d, ressaltaram os representantes do SINPECPF.<\/p>\n
A presidente do SINPECPF, H\u00e9lia Cassemiro, conclamou a categoria a reagir contra qualquer tentativa da Administra\u00e7\u00e3o em voltar atr\u00e1s com os compromissos firmados. \u201cAgora \u00e9 o momento de cobran\u00e7a. Todos juntos, unidos pelo bem maior: a sobreviv\u00eancia do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal!\u201d alertou. Para a presidente, os servidores do PECPF precisam estar prontos para tomar medidas que pressionem a c\u00fapula da Administra\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 preciso haver compromisso. Se for decidido tomar uma provid\u00eancia mais dr\u00e1stica, a ades\u00e3o deve ser total\u201d, ressaltou.<\/p>\n
A vice-presidente do SINPECPF, Pauleana Mertins, lembrou os filiados sobre a import\u00e2ncia de respaldar os trabalhos do sindicato neste est\u00e1gio final de negocia\u00e7\u00f5es. \u201cTamb\u00e9m somos parte desta categoria. Estamos trabalhando por nossa valoriza\u00e7\u00e3o e precisamos do apoio de todos para que nossas reivindica\u00e7\u00f5es sejam atendidas neste processo.\u201d<\/p>\n
Ao final do encontro, ficou decidido que uma nova Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria deve acontecer no pr\u00f3ximo dia 13 de novembro (sexta-feira). Os filiados presentes garantiram presen\u00e7a no pr\u00f3ximo encontro, comprometendo-se a mobilizar a categoria. <\/p>\n
Demandas Judiciais<\/strong> <\/p>\n No encontro, os filiados tamb\u00e9m puderam deliberar sobre uma s\u00e9rie de medidas judiciais que o SINPECPF pretendia ingressar. <\/p>\n Por unanimidade, ficoudecidido que o Sindicato deve ingressar com mandado de injun\u00e7\u00e3o para pleitear a contagem diferenciada do tempo de servi\u00e7o para fins de aposentadoria quando o servidor exercer atividades sujeitas \u00e0 a\u00e7\u00e3o de agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade e\/ou \u00e0 integridade f\u00edsica, com o respaldo de recente jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n Tamb\u00e9m por unanimidade, os filiados apoiaram o ajuizamento de medida judicial que vise \u00e0 n\u00e3o cobran\u00e7a do Plano de Seguridade Social (PSS) sobre o valor total da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Apoio T\u00e9cnico-Administrativo (GDATPF).<\/p>\n O ajuizamento de medida judicial que vise \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o pela administra\u00e7\u00e3o do Departamento de Pol\u00edcia Federal da Gratifica\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria dos \u00d3rg\u00e3os Centrais (GSISTE), institu\u00edda pela Lei 11.356 de 2006, aos servidores do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal, tamb\u00e9m recebeu apoio de todos os presentes.<\/p>\n Por fim, a categoria apoiou, com exce\u00e7\u00e3o de um voto contr\u00e1rio, o ajuizamento de medida judicial que determine que a Pol\u00edcia Federal passe a converter em pec\u00fania os valores referentes \u00e0 assist\u00eancia m\u00e9dica e hospitalar para os servidores optem por n\u00e3o contratar o servi\u00e7o prestado pelos planos Funda\u00e7\u00e3o GEAP e Medial Sa\u00fade;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-10822","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10822","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10822"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10822\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10822"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10822"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10822"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}