Est\u00e1 nas m\u00e3os do Supremo Tribunal Federal (STF) uma decis\u00e3o que pode mexer com a vida de milhares de servidores p\u00fablicos. Um julgamento previsto para ocorrer ainda neste m\u00eas definir\u00e1 qual a personalidade jur\u00eddica da Funda\u00e7\u00e3o de Seguridade Social (Geap), sob quais limites e em que bases legais ela dever\u00e1 atuar. Se os ministros entenderem que a entidade n\u00e3o pode firmar conv\u00eanios com \u00f3rg\u00e3os que n\u00e3o sejam aqueles que a criaram, 250 mil pessoas ficar\u00e3o sem plano de sa\u00fade. <\/p>\n
A pol\u00eamica se arrasta desde a d\u00e9cada de 1990 e ganhou for\u00e7a a partir de um questionamento feito por uma seguradora privada no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Em 2004, o \u00f3rg\u00e3o de controle baixou ac\u00f3rd\u00e3o considerando legais os conv\u00eanios, mas impediu a renova\u00e7\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os que n\u00e3o s\u00e3o os instituidores da funda\u00e7\u00e3o \u2014 minist\u00e9rios da Sa\u00fade, da Previd\u00eancia Social e do Trabalho. Atualmente, s\u00e3o 90 os patrocinadores da Geap. \u201cH\u00e1 uma grande parte bastante idosa dentro desse grupo que corre risco de sair. A dificuldade em ser absorvida no mercado de plano de sa\u00fade ser\u00e1 enorme. Essas pessoas ficariam sem cobertura\u201d, alerta Regina Parizi, diretora executiva da Geap. <\/p>\n
Quase metade dos 700 mil assistidos tem 60 anos de idade ou mais \u2014 524 completaram ou j\u00e1 passaram dos 100 anos. Criada em 1945, com o nome de Patronal, a Geap \u00e9 uma entidade fechada de Previd\u00eancia Complementar sem fins lucrativos. A entidade oferece a servidores p\u00fablicos federais, estaduais e municipais planos e programas de sa\u00fade, al\u00e9m de assist\u00eancia social e planos de previd\u00eancia. <\/p>\n
Na entrevista a seguir, Regina Parizi diz que a manifesta\u00e7\u00e3o do STF ser\u00e1 um divisor de \u00e1guas. Em rela\u00e7\u00e3o ao atendimento e \u00e0 rede de hospitais e cl\u00ednicas credenciados, Regina afirma que o cen\u00e1rio \u00e9 de tranquilidade. Quanto \u00e0s mudan\u00e7as na forma de rateio dos custos, que culminou com a cobran\u00e7a dos titulares que incluem dependentes, a diretora-executiva afirma que elas est\u00e3o em estudo por parte do Conselho Deliberativo.<\/p>\n
Pol\u00eamica<\/strong> <\/p>\n O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir tr\u00eas teses: primeiro, se a Geap \u00e9 p\u00fablica ou privada. N\u00e3o temos d\u00favida nenhuma de que a Geap \u00e9 privada, segue todas as regras do setor privado. A segunda tese \u00e9 se a Uni\u00e3o pode fazer conv\u00eanio com a Geap, uma vez que os instituidores foram os minist\u00e9rios da Sa\u00fade, Previd\u00eancia e Trabalho. \u00c9 l\u00f3gico que pode. At\u00e9 porque os \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o t\u00eam personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria. O CNPJ \u00e9 o da Uni\u00e3o. Se eles fazem isso, os demais tamb\u00e9m podem. A terceira tese \u00e9 se a Geap pode fazer conv\u00eanio com esses \u00f3rg\u00e3os ou teria de participar de licita\u00e7\u00e3o. A Geap n\u00e3o pode participar de licita\u00e7\u00e3o porque sua natureza jur\u00eddica \u00e9 a de um fundo de pens\u00e3o. Isso do ponto de vista legal. Agora, h\u00e1 um impedimento tamb\u00e9m do ponto de vista de disputa de mercado, porque a Geap \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos. \u00c9 claro que o meu pre\u00e7o sempre vai ser o mais baixo. <\/p>\n Amea\u00e7a<\/strong><\/p>\n Caso o STF decida que devem ficar apenas os instituidores, saem em torno de 250 mil pessoas. O Supremo pode dar um prazo para essas pessoas sa\u00edrem, mas, de qualquer maneira, o tempo para elas n\u00e3o importa muito. H\u00e1 uma grande parte bastante idosa. A dificuldade em ser absorvida no mercado de plano de sa\u00fade ser\u00e1 enorme. Essas pessoas ficariam sem cobertura. <\/p>\n Consequ\u00eancias<\/strong><\/p>\n Do ponto de vista atuarial, perder essas 250 mil pessoas \u00e9 um preju\u00edzo bem grande. Como n\u00e3o h\u00e1 fins lucrativos, voc\u00ea trata de ter um contingente maior para dividir a despesa. Um tratamento de c\u00e2ncer, que sai hoje por R$ 35 mil ou R$ 40 mil, \u00e9 um bom exemplo. Uma coisa \u00e9 dividir esse custo entre 400 mil e outra \u00e9 dividir entre 700 mil pessoas. \u00c9 mais acess\u00edvel, para cada um. N\u00e3o tem m\u00e1gica. Se vou trabalhar com um valor acess\u00edvel, s\u00f3 tem um jeito: ter um grande contingente de pessoas para ajudar a pagar a conta naquele momento que ele est\u00e1 precisando. <\/p>\n Particularidade<\/strong><\/p>\n A Geap tem uma caracter\u00edstica, at\u00e9 pela forma solid\u00e1ria que foi constitu\u00edda: ela nunca teve pre\u00e7os diferenciados por faixa et\u00e1ria. Obviamente, acumulamos um n\u00famero de idosos grande. Mais do que isso: ela tem acolhido esses idosos. Essa realidade foi imposta para a funda\u00e7\u00e3o, que era a \u00fanica que recepcionava esses idosos. Um exemplo \u00e9 o Minist\u00e9rio dos Transportes, que j\u00e1 passou por v\u00e1rios planos de sa\u00fade. A idade m\u00e9dia l\u00e1 \u00e9 de 73,6 anos. O minist\u00e9rio abriu duas licita\u00e7\u00f5es, que foram desertas. <\/p>\n Mercado<\/strong><\/p>\n Uma empresa privada vai ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) dizer que a Geap n\u00e3o pode fazer conv\u00eanio com o Minist\u00e9rio dos Transportes porque n\u00e3o foi ele quem a criou. Mas ao mesmo tempo, na hora em que o minist\u00e9rio abre licita\u00e7\u00e3o, essa mesma empresa n\u00e3o comparece para apresentar uma proposta. Qual o objetivo? \u00c9 deixar as pessoas sem assist\u00eancia? Est\u00e1 provado que o mercado, sozinho, n\u00e3o d\u00e1 respostas para todas as necessidades da popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n Contexto<\/strong><\/p>\n A Geap tem seus instituidores, que s\u00e3o cerca de 450 mil pessoas, e outros 250 mil de v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os do governo. S\u00e3o todos \u00f3rg\u00e3os que t\u00eam tido dificuldade para conseguir outros tipos de operadoras para prestar assist\u00eancia. Ou t\u00eam muitos idosos ou s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os que t\u00eam servidores distribu\u00eddos pelo pa\u00eds em lugares de dif\u00edcil acesso. Portanto, n\u00e3o \u00e9 lucrativo. Exemplo: Ibama e Funai. A Geap vai ter de ir l\u00e1 no meio da floresta na fronteira com a Venezuela ou buscar uma rede no interior de Tocantins. As operadoras de mercado atuam 70% na Regi\u00e3o Sudeste, que \u00e9 onde t\u00eam oferta e classe m\u00e9dia alta. Elas n\u00e3o v\u00e3o onde n\u00f3s vamos. <\/p>\n Licita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A Geap n\u00e3o pode participar de licita\u00e7\u00e3o por conta de sua natureza jur\u00eddica. Ela \u00e9 um fundo de pens\u00e3o que tem sa\u00fade e previd\u00eancia. \u00c9 uma entidade fechada de previd\u00eancia complementar. As leis complementares 108 e 109 vedam. O servi\u00e7o \u00e9 sempre prestado na forma de conv\u00eanio. Sempre tem a figura do patrocinador. Por qu\u00ea? Porque como a gente opera sem fins lucrativos, n\u00e3o temos grandes reservas financeiras para garantir riscos. E a\u00ed o patrocinador trabalha atuando conosco na garantia de risco. O patrocinador s\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os, que asseguram e participam da gest\u00e3o. <\/p>\n Contas<\/strong><\/p>\n Tivemos de fazer uma reformula\u00e7\u00e3o neste ano, que n\u00e3o foi por reajuste de faixa et\u00e1ria, mas por n\u00famero de dependentes. Tinham pessoas sozinhas que pagavam R$ 200 e pessoas com nove dependentes que pagavam uma \u00fanica parcela por m\u00eas. O que o Conselho Deliberativo da Geap decidiu foi dizer ao usu\u00e1rio que ele precisa pagar pelos dependentes tamb\u00e9m. \u00c9 \u00f3bvio que teve quem reclamasse, protestasse, principalmente os servidores com fam\u00edlia grande. <\/p>\n Teto<\/strong><\/p>\n Agora, o conselho est\u00e1 discutindo um teto para tamb\u00e9m n\u00e3o expulsar a fam\u00edlia numerosa. O objetivo n\u00e3o \u00e9 expulsar ningu\u00e9m, mas esses n\u00facleos familiares muito numerosos tamb\u00e9m n\u00e3o podem desestabilizar o plano para todo mundo. Ainda estamos em um processo de discuss\u00e3o, isso vai at\u00e9 o fim do ano. Vamos tentar colocar um teto, algo como R$ 600, R$ 700, mas que o usu\u00e1rio que tem muito dependente pague um pouco a mais. Al\u00e9m disso, estamos trabalhando dentro de uma m\u00e9dia que viabilize o servi\u00e7o de acordo com a realidade salarial do associado. As entidades est\u00e3o participando, est\u00e3o fazendo as contas junto conosco. <\/p>\n Reclama\u00e7\u00f5es <\/strong><\/p>\n Parte se justifica, parte n\u00e3o. Tem uma parcela bem antiga de usu\u00e1rios que vem da Patronal (entidade que precedeu a Geap na assist\u00eancia aos servidores p\u00fablicos). Naquela \u00e9poca, a Patronal pagava tudo. O debate que eu sempre fa\u00e7o \u00e9 que a Patronal conseguia fazer isso porque a medicina cabia em uma maleta: tinha o estetosc\u00f3pio, a morfina, a penicilina e o exame cl\u00ednico. Hoje, h\u00e1 um arsenal tecnol\u00f3gico. A medicina n\u00e3o cabe mais em uma maleta. E o m\u00e9dico dificilmente consegue ir \u00e0 casa do paciente. O paciente tem de ir ao hospital. \u00c9 s\u00f3 desvantagem? N\u00e3o. No tempo da Patronal, n\u00e3o existia tratamento de c\u00e2ncer, n\u00e3o se salvava gente com infarto. <\/p>\n Rede <\/strong><\/p>\n Neste momento, estamos bem mais tranquilos. Com a reformula\u00e7\u00e3o atuarial, conseguimos honrar nossos pagamentos. A rede est\u00e1 funcionando razoavelmente bem. Sem crise particular com a Geap. H\u00e1 crises conjunturais, que \u00e9 o caso do Distrito Federal. A dificuldade aqui envolve o setor p\u00fablico e o setor privado. Acho preocupante e precisamos somar esfor\u00e7os para solucionar os problemas. A assist\u00eancia mais cara do Brasil \u00e9 a do DF. Nos demais estados, estamos tranquilos, bem razo\u00e1veis. O n\u00famero de queixas caiu bastante. <\/p>\n Fonte: Correio Braziliense<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-10799","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10799","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10799"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10799\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10799"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10799"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10799"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}