O Minist\u00e9rio do Planejamento publicou duas portarias normativas relacionadas \u00e0 sa\u00fade do servidor p\u00fablico. Uma delas orienta sobre a aplica\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos peri\u00f3dicos em servidores e empregados p\u00fablicos anistiados. A outra estabelece os procedimentos para cria\u00e7\u00e3o das unidades do Subsistema Integrado de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade do Servidor em cada um dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o federal. <\/p>\n
As portarias complementam o Decreto 6.856, deste ano, que regulamenta a aplica\u00e7\u00e3o de exames, anual ou bianual, nos mais de 500 mil servidores ativos do Executivo Federal. Os exames anuais ser\u00e3o feitos pelos servidores com mais de 45 anos. Os que t\u00eam at\u00e9 essa idade poder\u00e3o fazer a cada dois anos. Os gastos ser\u00e3o custeados integralmente pela Uni\u00e3o. A portaria determina que todos os \u00f3rg\u00e3os dever\u00e3o aplicar os exames em seus servidores. Aos funcion\u00e1rios, no entanto, \u00e9 facultada a possibilidade de escolher participar ou n\u00e3o do programa de avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica. Em caso de recusa, por\u00e9m, \u00e9 preciso formalizar por escrito a decis\u00e3o. <\/p>\n