Poucas propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o movimentaram tanto o Congresso como a PEC 270\/08, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que concede aposentadoria integral, com paridade, aos servidores p\u00fablicos federais, estaduais e municipais que se aposentarem por invalidez. A proposta vale para os servidores de cargos efetivos nas tr\u00eas esferas de governo e se aplica tamb\u00e9m aos funcion\u00e1rios de autarquias e funda\u00e7\u00f5es que tenham ingressado no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 16 de dezembro de 1998.<\/p>\n
A autora do projeto explicou que o objetivo \u00e9 garantir um direito que era tradicional para os servidores p\u00fablicos e que foi exclu\u00eddo pela emenda que alterou o regime de aposentadoria (Emenda Constitucional 41). A emenda determina que a aposentadoria por invalidez corresponde \u00e0 m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es realizadas ap\u00f3s julho de 2004 e n\u00e3o garante o repasse dos aumentos concedidos aos servidores na ativa para os aposentados.<\/p>\n
“Quest\u00e3o de justi\u00e7a”<\/strong> <\/p>\n Andr\u00e9ia Zito afirmou que a altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e9 uma quest\u00e3o de justi\u00e7a com esses servidores. “O que importa \u00e9 acelerarmos e levarmos esse projeto o mais r\u00e1pido poss\u00edvel para vota\u00e7\u00e3o para que possamos fazer disso um fato real.” O deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 afirma que vai agilizar a tramita\u00e7\u00e3o do projeto. Com a sua admissibilidade aceita, foi criada uma comiss\u00e3o especial que ter\u00e1 prazo de 40 sess\u00f5es para examinar o m\u00e9rito da proposta e emitir seu parecer. Sendo que as dez primeiras sess\u00f5es s\u00e3o reservadas para a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas.<\/p>\n De acordo com a Coordena\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es Tempor\u00e1rias da C\u00e2mara, as emendas devem ser subscritas por 171 deputados para serem v\u00e1lidas. Ap\u00f3s a an\u00e1lise do colegiado especial, a proposta ser\u00e1 votada em dois turnos no plen\u00e1rio, com qu\u00f3rum especial de 3\/5 ou 308 votos. Depois, segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n