A Petrobras foi condenada pela 69\u00aa Vara do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o a pagar R$ 30 milh\u00f5es de multa por ter contratado funcion\u00e1rios terceirizados para exercer fun\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias \u00e0 atividade da empresa. A decis\u00e3o, da ju\u00edza Maria Let\u00edcia Gon\u00e7alves, determina que os recursos sejam repassados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).<\/p>\n
A decis\u00e3o acolheu pedido da Procuradoria Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o, que aponta a exist\u00eancia de 190 mil empregados terceirizados na estatal e 49,8 mil servidores concursados. A discrep\u00e2ncia entre esses n\u00fameros teria convencido a ju\u00edza, segundo a Procuradoria, de que a estatal estaria terceirizando m\u00e3o de obra, o que \u00e9 vedado pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Procurada, a Petrobras confirmou j\u00e1 ter sido notificada e informou que vai recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n
O procurador do trabalho Rodrigo Carelli, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o desde 2007, tamb\u00e9m decidiu recorrer da decis\u00e3o. Segundo ele, o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) era de uma multa de R$ 100 milh\u00f5es, al\u00e9m da contrata\u00e7\u00e3o dos aprovados em concurso de 2005, que constavam do cadastro de reserva da empresa, mas que n\u00e3o foram chamados para trabalhar, apesar de a companhia ter feito novo concurso em 2007.<\/p>\n
Carelli afirmou que a terceiriza\u00e7\u00e3o verificada pelo MPT na Petrobras n\u00e3o seguiu a l\u00f3gica do corte de custos, pois, segundo ele, foram encontrados funcion\u00e1rios contratados com sal\u00e1rios maiores que os dos funcion\u00e1rios concursados. Ele diz que tamb\u00e9m foi verificado que parte dos terceirizados foi indicada por pessoas ligadas \u00e0 estatal.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a ju\u00edza afirmou que a multa \u00e9 uma compensa\u00e7\u00e3o pelo dano causado \u00e0 coletividade dos trabalhadores e determinou que a Petrobras verifique “o n\u00famero de trabalhadores necess\u00e1rios para exercer as atividades meio e as especialidades de apoio, e o n\u00famero de trabalhadores terceirizados executando tarefas t\u00edpicas de sua atividade fim ou espec\u00edficas de seus objetivos sociais”.<\/p>\n
O MPT lembra que a estatal tem prazo de seis meses para lan\u00e7ar o edital de concurso para o preenchimento das vagas que permitir\u00e3o a substitui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores terceirizados em situa\u00e7\u00e3o irregular em todo o Brasil.<\/p>\n
A ju\u00edza ressaltou, em sua decis\u00e3o, que “a doutrina e a jurisprud\u00eancia somente admitem a contrata\u00e7\u00e3o de forma intermediada para servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia, conserva\u00e7\u00e3o e limpeza, bem como aqueles especializados ligados \u00e0 atividade meio”.<\/p>\n