A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 270\/08 ganhou uma comiss\u00e3o especial. De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), concede aposentadoria integral, comparidade, aos servidores federais, estaduais e municipais que se aposentarem por invalidez. <\/p>\n
A PEC \u00e9 destinada aos servidores de cargos efetivos e tamb\u00e9m se aplica aos funcion\u00e1rios de autarquias e funda\u00e7\u00f5es que tenham ingressado no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 o dia 16 de dezembro de 1998. Se aprovada, a proposta beneficiaria aposentados por invalidez permanente decorrente de acidente em servi\u00e7o, mol\u00e9stia profissional ou doen\u00e7a grave, contagiosa ou incur\u00e1vel, determinada por lei, a partir de 2004. <\/p>\n
O objetivo \u00e9 garantir o direito que era tradicional para os servidores e que foi retirado pela Emenda Constitucional 41, que alterou o regime de aposentadoria. A emenda estipula que a aposentadoria por invalidez corresponde \u00e0 m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es realizadas depois de julho de 2004 e n\u00e3o garante o repasse dos aumentos concedidos aos servidores na ativa para os aposentados. A presid\u00eancia da comiss\u00e3o especial dever\u00e1 ficar como deputado Osvaldo Reis (PMDBTO) e a relatoria, como deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP). A pr\u00f3xima reuni\u00e3o est\u00e1 marcada para o dia 9 deste m\u00eas. <\/p>\n
13\u00ba SAL\u00c1RIO
<\/strong>Inativos e pensionistas do servi\u00e7o p\u00fablico federal receberam nesta quarta-feira a primeira parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio. Nesta quinta, ser\u00e1 a vez dos servidores ativos. No total, ser\u00e3o beneficiados cerca de 1,8 milh\u00e3o entre servidores civis e militares. Sobre a primeira parcela n\u00e3o v\u00e3o incidir os descontos previstos em lei, como o Imposto de Renda. O Minist\u00e9rio do Planejamento n\u00e3o informou o valor da folha de pagamento referente ao 13\u00ba sal\u00e1rio. A segunda parcela est\u00e1 prevista para a primeira semana de dezembro. O funcionalismo civil ainda espera a confirma\u00e7\u00e3o oficial do governo sobre o pagamento do reajuste salarial que passa a vigorar hoje, a ser creditado na conta em agosto.<\/p>\n